O Fundo de Garantia de Crédito do Estado que vai suportar o lançamento em Angola de linhas de crédito bonificado para micro, pequenas e médias empresas (MPME), no valor de até 1,47 mil milhões de dólares em 2012, «deverá estar operacionalizado ainda no mês de Junho», disse ao SOL o ministro das Finanças, Carlos Alberto Lopes.
Com o avanço do Fundo, as MPME de capital maioritariamente angolano podem candidatar-se às linhas criadas no âmbito do programa Angola Investe, mas as metas do Executivo são mais ambiciosas para os próximos anos. O objectivo, que o ministro afirma que deverá ser atingido «de forma gradual», é que até 2015 sejam injectados na economia angolana três mil milhões de dólares.
Na semana passada, 19 instituições financeiras assinaram com os ministérios das Finanças e Economia o memorando de entendimento que coloca no mercado, com taxas bonificadas, um máximo de 1,47 mil milhões de dólares só este ano.
Já esta semana, o ministro da Economia, Abraão Gourgel e o seu homólogo das Finanças deram posse à equipa que vai gerir o Fundo de Garantia público. Foi um passo decisivo para o arranque de um processo que visa fortalecer o tecido empresarial angolano, composto por cerca de 50 mil empresas identificadas, das quais 37% são micro (até 10 trabalhadores ou com facturação anual bruta até 250 mil dólares).
Já as pequenas (10 a 100 trabalhadores ou facturação entre 250 mil e três milhões de dólares) e as médias (de 100 a 200 colaboradores ou facturação entre três milhões e 10 milhões de dólares), por seu turno, correspondem a cerca de 2% do total, de acordo com dados do Ministério da Economia.
Reduzir importações
A lei de apoio às MPME está em vigor desde Janeiro passado e visa também aumentar a componente exportadora da economia, num país onde apenas 2% do tecido empresarial vende bens ou serviços para o exterior. Outro objectivo destas medidas do Angola Investe, cuja meta de execução é 2015, é reduzir as importações, já que 68% das empresas utilizam produtos adquiridos a outros países.
Na cerimónia de tomada de posse do conselho de administração do Fundo de Garantia de Crédito, Carlos Alberto Lopes sublinhou estar a ser dado «mais um passo que confirma as condições para que a banca possa conceder crédito» à economia.
Avalanche de candidaturas
Em declarações aos jornalistas, à margem da cerimónia, o presidente do Fundo, João Júlio Correia Fernandes, afirmou esperar «uma avalanche de pedidos» por parte das empresas angolanas. «Queremos que mais empresas acedam a crédito e contamos que os bancos estejam à altura» do processo, disse o responsável, que «nos próximos dias» deverá ter montada toda a estrutura logística que vai permitir operacionalizar o Fundo de Garantia.
Até 2015, para que a ‘injecção’ de capital atinja os três mil milhões de dólares pretendidos pelo Executivo, as garantias do Estado serão reforçadas até um total de 342 milhões de dólares.
INAPEM com competências reforçadas
O acesso aos juros bonificados implica que as empresas não tenham dívidas junto do fisco ou da segurança social – ou que comprovem que estão a regularizá-las – e que passem por um processo de certificação junto do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), a cujos membros dirigentes Abraão Gourgel deu posse nesta semana.
Para o ministro da Economia, estão criadas as condições para que as MPME «comecem a esboçar estratégias para o seu desenvolvimento». António Francisco de Assis, que foi reconduzido como presidente do organismo, revelou, por seu turno, que «o processo de revitalização do INAPEM permitiu já a certificação de mais de 700 empresas».
O organismo foi reorganizado, tendo agora uma oferta composta por seis componentes: formação, consultoria especializada, rede de incubadoras de empresas, escola de empreendedorismo e observatório, além da função de certificação de MPME.
As MPME vão ser privilegiadas também no fornecimento de bens e serviços ao Estado. A lei já determina que 25% das compras e contratações públicas sejam feitas a estas empresas. Agora as companhias públicas passam a estar obrigadas a dar preferência às MPME na aquisição de bens e serviços.
ricardo.d.lopes@sol.pt