A celebração do protocolo entre a autarquia e o Sporting Clube de Portugal foi aprovada com os votos contra do vereador comunista Ruben de Carvalho, a abstenção do PSD, CDS-PP, da vereadora Helena Roseta e do vereador Nunes da Silva (independentes eleitos na lista do PS), e os votos favoráveis dos vereadores socialistas.
A elaboração de um plano de pormenor para a designada UOP 30, área junto ao estádio de Alvalade, que consagra a possibilidade de construção de um pavilhão desportivo por parte do clube, foi aprovada com a abstenção do PCP e da vereadora social-democrata Mafalda Magalhães de Barros, e com o voto favorável dos restantes eleitos.
De acordo com a minuta do protocolo, a autarquia paga ao Sporting os 18 milhões em numerário e, mediante a entrega de um conjunto de imóveis municipais para reabilitação, aceita a construção pelo clube de um gimnodesportivo nos terrenos do antigo estádio.
O pagamento de 18 milhões de euros, através da cedência de imóveis, foi a forma encontrada pela autarquia de compensar o Sporting, após um Tribunal Arbitral ter decidido em 2008 que aquele clube tem efectivamente direito a 29 mil metros quadrados de edificabilidade junto ao antigo estádio.
Ficou igualmente decidido pelo Tribunal Arbitral, constituído ao abrigo do acordo que a autarquia e o clube assinaram em 2007, que não era obrigatório no âmbito do processo de loteamento dos terrenos do antigo estádio a cedência de parcelas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva.
Contudo, o protocolo aprovado hoje prevê que a autarquia elaborará um plano de pormenor relativo à área da UOP30 (que além dos terrenos do Sporting abrange o interface de transportes do Campo Grande), que permita a construção, pelo clube, de um gimnodesportivo com uma área de implantação de 4 500 metros quadrados e área de construção de uso desportivo de nove mil metros quadrados.
Como contrapartida, o Sporting aceita também que o valor da compensação para os nove mil metros quadrados do pavilhão seja de cerca de três milhões de euros (335 euros/metro quadrado) e cede à Câmara de Lisboa parte da restante parcela, «devidamente ajardinada, para utilização como espaço público verde».
Como os 29 mil metros quadrados de edificabilidade a que o clube tem direito foram avaliados em 21 milhões de euros, descontando o valor atribuído à área do pavilhão (três milhões de euros), a Câmara de Lisboa terá que pagar ao Sporting um total de 18 milhões de euros.
O lote de edifícios a ceder ao clube dominou a discussão na reunião pública do executivo municipal, com o vereador do PSD Vítor Gonçalves a considerar que a lista desses imóveis municipais deveria ter sido facultada aos vereadores e a vereadora da Habitação, Helena Roseta, a levantar a questão da ausência de critérios de avaliação desses prédios.
A mesma questão foi levantada pelo vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que referiu a necessidade de uma avaliação «devidamente fundamentada» destes imóveis.
O vereador comunista, Ruben de Carvalho, sublinhou a «irregularidade de todo o processo, pela inexistência de um plano de pormenor», que será agora elaborado, mas destacou como «positivo» que a solução encontrada não implique a densificação da área de construção junto ao estádio.
Presente na reunião do executivo municipal, o director executivo de modalidades do Sporting, Mário Patrício, congratulou-se com a aprovação do protocolo, que irá permitir o encaixe de 18 milhões de euros e a construção do pavilhão.
«É uma infra-estrutura que valoriza ainda mais as modalidades do Sporting», afirmou aos jornalistas, após a votação da proposta.
Lusa / SOL