A partir do primeiro dia do ano, os 27 Estados-membros passam a aplicar um novo esquema de certificação para as capturas, que reconhece informação sobre a origem do pescado e permite seguir o percurso das embarcações até à comercialização das capturas.

A nova estratégia comunitária pretende proteger os recursos pesqueiros protegidos, ameaçados por pescadores sem escrúpulos, mas também proteger a sustentabilidade dos pescadores «honestos», sublinhou a comissão.

O pacote inclui três normas: uma para a luta contra a pesca ilegal, outra que regula as autorizações de pesca para os navios europeus que pescam em águas extra-comunitárias e uma terceira que estabelece um sistema de controlo para assegurar o cumprimento da normativa pesqueira comum.

Na mesma nota, a Comissão Europeia reconheceu que a aplicação das suas políticas nesta matéria tem sido até agora «ineficaz, cara e complexa».

De acordo com a Comissão Europeia, a pesca ilegal tem um custo estimado em 10 mil milhões de euros anuais.

Lusa / SOL