Esta medida vai reduzir o custo social dos trabalhadores independentes, tendo em conta que actualmente os custos da protecção social destes trabalhadores são suportados pelo próprio.

Para ter direito à protecção social, um trabalhador independente tem que descontar, no mínimo, 15 por cento do seu vencimento para a Segurança Social ou 30 por cento, se quiser ter uma protecção social completa.

O Governo propõe também a revisão da base contributiva dos trabalhadores independentes, que deixa de incidir sobre o volume de facturação, passando a incidir sobre o rendimento líquido.

O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, salientou, num encontro informal com jornalistas, que, além destas propostas, ainda estão previstos incentivos para as empresas que passem os trabalhadores independentes para contratos sem termo, no âmbito das políticas activas de emprego.

A proposta para a revisão do Código do Trabalho foi apresentada hoje aos parceiros sociais em sede de concertação social.

Lusa / SOL