«Não estão previstas nenhumas medidas fiscais», disse Manuel Pinho à entrada de uma reunião dos ministros responsáveis pela competitividade dos 27, onde a questão dos problemas criados com o aumento do preço dos combustíveis será debatido a pedido de Portugal.

A presidência eslovena da União Europeia aceitou o pedido do ministro português para que os 27 debatam hoje os problemas colocados com o aumento do preço dos combustíveis.

O ministro português deverá fazer uma exposição sobre a matéria na reunião prevista há vários meses dos ministros responsáveis pela Competitividade dos 27 e os restantes responsáveis europeus poderão reagir se assim o entenderem, disse à Lusa fonte da presidência eslovena.

A intervenção será feita na parte da reunião dedicada aos «pontos diversos», mas a introdução «à última hora» do tema não irá permitir que haja documentos para analisar ou que sejam tomadas decisões ou apresentadas conclusões sobre a matéria.

«O que me limitei a fazer é a lançar este debate a nível europeu porque acho que é o local correcto para olharmos para esta questão», disse Manuel Pinho à entrada da reunião.

A Comissão Europeia manifestou terça-feira ter «dúvidas» sobre a viabilidade de uma proposta feita pelo presidente da França, Nicolas Sarkozy, de redução do IVA sobre os combustíveis, alertando contra a possibilidade de se enviar um «mau sinal» aos países produtores de petróleo.

Segundo o executivo comunitário, «alterar a fiscalidade dos carburantes para combater a alta do preço do petróleo enviaria um muito mau sinal aos países produtores».

«Porque é a mesma coisa de lhes estar a dizer que podem aumentar o preço do petróleo e que isso será pago pelos impostos dos cidadãos. Isso é uma mensagem que não devemos passar», disse um porta-voz comunitário.

Os partidos da oposição em Portugal têm reclamado uma diminuição da fiscalidade sobre os combustíveis para compensar a alta de preços do petróleo.

Na intervenção que fez quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos reafirmou que o governo não tem intenção de baixar outros impostos, para além do já anunciado IVA (taxa normal baixa de 21 para 20 por cento a partir de Julho), dando a entender que não está a pensar em mexer no ISP.

«Não aceitaremos (...), na actual situação das finanças públicas, propostas de reduções adicionais de impostos», afirmou o governante.

(Actualizada)

Lusa/SOL