A proposta foi aprovada no Senado por 171 votos a favor e 128 contra. A Câmara dos Deputados endossou a medida no mês passado.

A legislação protege os membros dos quatro principais cargos do país - primeiro-ministro, presidente, e presidentes das duas casas do Parlamento - de processos, pela duração de seus mandatos.

O novo governo de Berlusconi tem uma clara maioria em ambas as casas do Parlamento italiano, e o resultado da votação no Senado não foi uma surpresa.

A primeira consequência da nova legislação é a suspensão parcial de processo criminal em Milão, onde Berlusconi está a ser julgado, juntamente com o advogado britânico David Mills, por corrupção.

Berlusconi é acusado de ter pago a Mills para que este testemunhasse a seu favor nos dois julgamentos.

Há muito tempo que Berlusconi, de 71 anos, se queixa de que é vítima da justiça italiana, tendo ido a julgamento pelo menos seis vezes por acusações de corrupção. Mas nunca foi condenado.

Berlusconi está agora imune durante cinco anos. Se deixar o cargo antes, o julgamento em Milão continuará.

Antes da votação no Senado, o ministro da Justiça, Angelinio Alfano, disse que a nova imunidade equipara Itália a outros países da União Europeia.

Mas uma carta de protesto, preparada por cem destacados advogados constitucionalistas, diz que isso só é verdade em relação a França, Portugal e Grécia, onde é garantida imunidade apenas ao chefe de Estado, mas não a chefes de governo e a outras autoridades.

A proposta passa ainda pelo presidente Giorgio Napolitano antes de entrar oficialmente em vigor.

SOL com agências