Na mais antiga democracia do mundo, o diário The Guardian foi esta semana proibido de relatar parte da sessão parlamentar de segunda-feira devido a uma decisão judicial que contraria o direito de se publicar «qualquer comentário que seja feito no Parlamento», regulamentado desde 1970.

Em causa estava uma decisão de um tribunal que proibia a imprensa de escrever qualquer linha sobre o caso que envolve a empresa Trafigura – acusada de ter provocado a morte de 15 pessoas e afectado a saúde de cerca de 31 mil devido ao despejo de resíduos tóxicos na Costa do Marfim, em 2006. A ordem do tribunal incluía toda a informação sobre o tema que fosse debatida no parlamento – o que contraria a lei de liberdade de expressão datada de 1688 e a que regula a cobertura mediática da Câmara dos Comuns há quase 40 anos.

Impedido de relatar os factos, o The Guardian decidiu contar esse mesmo episódio na primeira página, escrevendo: «Na sessão parlamentar de ontem foi feita uma pergunta que será respondida por um ministro ainda esta semana. O Guardian está impedido de identificar o deputado que fez a pergunta, qual é a pergunta e que ministro irá responder. (…) O Guardian está também proibido de dizer aos seus leitores porque está impedido – pela primeira vez na sua história – de reproduzir o que se passou no Parlamento».

Uma notícia que foi suficiente para provocar uma onda de protestos que culminou com a publicação em blogues e no Twitter do nome dos envolvidos na história e de todos os seus pormenores, o que levou a empresa de advogados que defende a Trafigura a retirar o pedido de censura no tribunal. Ainda assim, o caso levou a que os deputados se insurgissem contra o facto de um tribunal poder interferir na cobertura jornalística do parlamento, o que chamaram de inconstitucional. Os três maiores partidos da Câmara dos Comuns – trabalhistas, conservadores e liberais democratas – uniram-se em torno do fim destas decisões judiciais.

Mas, se no Reino Unido o parlamento ainda se bate pela liberdade de imprensa, em Itália a ministra do Turismo, Michela Vittoria Bambilla, anunciou a criação de uma agência que terá como objectivo monitorizar toda a imprensa mundial no que é publicado sobre Itália e de seguida facultar-lhe notícias boas sobre o país.

«A primeira tarefa será esse rastreamento da imprensa estrangeira, do Japão ao Peru», disse a ministra. Depois é distribuir, à escala mundial, informação que mostre um país «generoso, justo e audaz – o país dos empresários, da arte e dos eventos culturais». Uma medida justificada com a necessidade de ofuscar «um grupo anti-italiano que trabalha contra o país com o único objectivo de desacreditar e destruir o primeiro-ministro».

Já na Argentina, a Presidente Cristina Kirchner conseguiu o feito de ser criticada pela revisão de uma lei de imprensa datada dos tempos da ditadura. De tal forma que o Instituto Internacional de Imprensa (IPI na sigla em inglês) alertou para o facto de a nova lei poder «causar danos à liberdade dos meios de comunicação».

Tendo como principal objectivo evitar os monopólios das grandes empresas, a nova lei de Kirchner limita o número de rádios e televisões a 10 por grupo, contra as 24 previstas na antiga lei. Além disso, a entidade que regulará a comunicação do país será composta por sete mebros – dois apontados pelo Governo e outros cinco que estarão também sujeitos a aprovação governamental, o que levou o IPI a considerá-la «vulnerável à influência política».

A nível político, as críticas da oposição conservadora prendem-se com o ataque aos grandes grupos, entre eles o Clarín – grupo bastante crítico do actual Governo (noticiou o meteórico enriquecimento do casal Kirchner) e o mais afectado pelas novas regras.

Por último, na China – onde a expressão ‘liberdade de imprensa’ não existe –, uma das principais publicações está em crise depois de a sua directora decidir sair por se sentir censurada pelos proprietários. Hu Shuli, que ganhou fama por alargar as fronteiras da liberdade de imprensa no país, decidiu abandonar a revista de referência Caijing. Além disso conseguiu convencer oito dos seus editores e 60 dos redactores do periódico, deixando-o praticamente vazio.

A ruptura deu-se por divergências quanto ao futuro da revista: enquanto a directora e fundadora queria continuar a cobrir os temas mais polémicos da sociedade, a empresa via necessidade de aligeirar os seus conteúdos, o que levou Hu Shuli a abandonar o barco com a promessa de abrir, em breve, uma nova revista.

nuno.e.lima@sol.pt