Os representantes autárquicos das três regiões autónomas defenderam na segunda-feira para Cabo Verde um acesso a fundos comunitários como o resto da União Europeia (UE), como se fosse uma verdadeira região periférica da Europa.

Hoje, em declarações à Lusa, Josep Coll, explicou que para esse programa específico de desenvolvimento de Cabo Verde seria necessária «uma base jurídica que não existe».

Josep Coll falava à Agência Lusa no âmbito das VII Jornadas Autárquicas das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia e de Cabo Verde, a decorrerem durante dois dias na cidade do Mindelo, no arquipélago africano.

Cabo Verde tem um papel de observador na Confederação de Municípios Ultraperiféricos e está a organizar pela primeira vez as jornadas autárquicas, através da Associação Nacional de Municípios Cabo-verdianos, tendo sido hoje discutida a Parceria Especial entre o arquipélago e a Europa, criada em final do ano passado.

«A posição geográfica estratégica de Cabo Verde é muito importante para a UE», salientou o responsável, adiantando que limitar a cooperação a questões ligadas ao fenómeno migratório «é redutor».

Josep Coll adiantou que a parceria tem três elementos fundamentais, como a mobilização de mais recursos para Cabo Verde, a possibilidade de trabalhar em áreas que até agora não tinha sido possível, e, o mais importante, «o reconhecimento de que a UE e Cabo Verde estão numa parceria muito forte de natureza política»

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Victor Borges, frisou que quando se fala de arquipélagos fala-se de gastos que os continentes não têm, dando o exemplo do país, com 450 mil habitantes, no qual se têm de construir vários aeroportos e outras estruturas, uma por cada ilha.

Apesar de ter sido criada no ano passado, Victor Borges afirma que a Parceria Especial está ainda a ser preparada e é um processo que vai demorar muito tempo.

O governo, disse, «está a reconfirmar o dispositivo nacional de gestão das relações com a União Europeia» e criou um grupo de seguimento da Parceria Especial, que engloba o executivo, os embaixadores da UE na Cidade da Praia e Josep Coll.

Lalanda Gonçalves, professor universitário açoriano, disse também que antes de se avançar com novas formas de cooperação com Cabo Verde há que resolver a questão jurídica, como foi necessário quando da criação das regiões ultraperiféricas de Espanha e Portugal (França já tinha reconhecidas as suas regiões periféricas porque já era membro da União).

As Jornadas Autárquicas do Mindelo terminam hoje.

Lusa/SOL