Depois de ter admitido alterar apenas as normas declaradas inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, o PS está a aberto a aceitar correcções ao diploma no sentido exigido pelo Presidente da República. Mesmo sem o assumir de forma clara e imediata.

A solução encontrada pelos socialistas para dar a volta à questão sem aparente recuo público e para não afrontar o líder do PS-Açores, Carlos César, em plena pré-campanha para as eleições regionais, passa por um entendimento com o PSD em sede de discussão na especialidade.

Ou seja, a maioria parlamentar aprova o diploma sem as normas declaradas inconstitucionais e   remete os artigos censurados por Cavaco Silva para a Constituição (art. 229º) – o que o Presidente da República considera insuficiente. Porém, o SOL apurou que o PS espera que o PSD – depois de também ter dado o seu aval ao diploma vetado, que foi, aliás, aprovado por unanimidade – apresente propostas que consagrem as exigências de Cavaco. E está disponível para as aprovar.

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