No fundamento do seu veto político ao Estatuto Político Administrativo dos Açores «o Presidente da República não suscitou problemas de constitucionalidade», declarou à agência Lusa o porta-voz do PS, Vitalino Canas.
Dirigentes socialistas adiantaram à agência Lusa que o argumento da constitucionalidade será um dos principais para justificar a confirmação do diploma.
No entanto, a posição definitiva dos socialistas sobre o Estatuto dos Açores só deverá ser formalmente transmitida na próxima semana.
Este calendário tem a ver com o facto de até sexta-feira não haver reuniões plenárias na Assembleia da República, o que motiva que a mensagem do chefe de Estado apenas seja lida aos deputados na próxima semana, na primeira reunião plenária do Parlamento.
Segunda-feira, o Presidente da República vetou o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, argumentando que o diploma possui duas normas que colocam «em sério risco os equilíbrios político-institucionais».
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues foi claro na propensão do PS para confirmar a versão vetada do diploma.
«Fomos o mais longe que podíamos ter ido no sentido de procurar uma convergência com o senhor Presidente da República» em torno do Estatuto dos Açores, sustentou o vice-presidente da bancada socialista.
«Num primeiro momento, o PS disponibilizou-se para emendar todas as inconstitucionalidades no Estatuto dos Açores. Depois, perante os argumentos do Presidente da República, o PS também aceitou alterar a parte relativa às audições no processo de nomeação do Representante da República. Mesmo nas audições para a dissolução da Assembleia Legislativa foram introduzidas emendas», advogou o dirigente da bancada do PS.
Tal como Vitalino Canas, Ricardo Rodrigues observou que o Presidente da República, no fundamento do seu veto, não invocou qualquer questão de constitucionalidade.
«Se houvesse uma questão de constitucionalidade, o PS estaria disponível para conformar o diploma com a Lei Fundamental. Agora, divergências políticas há muitas. Há divergências entre o PS e as oposições e, neste particular do Estatuto dos Açores, com o senhor presidente da República», acrescentou Ricardo Rodrigues.
Lusa / SOL