No final da reunião de hoje do executivo municipal, os três vereadores do PSD confirmaram hoje que iriam enviar hoje o referido relatório para a Polícia Judiciária (PJ) e para o Ministério Público (MP) por considerarem que o documento não apresenta «conclusões satisfatórias».

Questionado pela Lusa sobre uma eventual participação do caso à IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território), o autarca Joaquim Valente (PS), disse que não o faria por considerar que «está tudo esclarecido».

«Eu já dava este processo por encerrado porque a comissão de averiguações fez um trabalho exemplar, isento e honesto», disse Valente, afirmando que para a Câmara «o assunto está encerrado».

O autarca garantiu que os projectos assinados por Sócrates «foram todos aprovados com pareceres» dos técnicos que «estão perfeitamente claros». «Reafirmo a confiança que tenho em todos os técnicos, quer daqueles que desde 1980 deram os pareceres» quer «naqueles que fizeram parte da comissão de averiguações, porque são pessoas independentes, honestas e isentas, fizeram o trabalho que lhes competia».

Apesar de recusar participar o caso à IGAT, o autarca refere que «o relatório é público» e «as entidades que entenderem que suscita algumas dúvidas que façam os procedimentos que acharem adequados». «Da nossa parte está tudo esclarecido», rematou, assinalando que na aprovação dos projectos «não houve qualquer tipo de violação de qualquer regulamento ou procedimento».

Os três vereadores do PSD na Câmara da Guarda têm outro entendimento e, por considerarem que o processo «é tudo menos transparente e claro», vão enviar hoje o relatório para a PJ e para o MP.

A vereadora Ana Manso justifica a decisão, afirmando que «a averiguação foi levada a cabo por uma comissão interna constituída por funcionários da Câmara com total subordinação hierárquica e funcional ao executivo».

Por outro lado, o relatório, apresentado um ano após a denúncia da situação «é muito vago, não é claro» e «não nos apresenta conclusões satisfatórias que destruam completamente todas as suspeitas».

«Como entendemos que as instituições e as pessoas, designadamente o primeiro-ministro têm direito ao bom-nome e queremos a verdade acima de tudo, entendemos que o devemos enviar ao MP e à PJ», afirmou.

«Aos políticos o que é da política e à justiça o que é da justiça», disse a vereadora para justificar a decisão hoje tomada. «Vamos deixar na justiça a decisão relativamente ao seu campo de acção. A nossa preocupação é com o bom-nome das instituições, com o bom-nome das pessoas e com o esclarecimento da verdade», concluiu a porta-voz da oposição no executivo municipal.

A comissão interna que analisou o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80 concluiu que não existiram «diferenças assinaláveis» na rapidez com que estes foram aprovados pela Câmara da Guarda.

O relatório foi apresentado por José Guerra, director do departamento administrativo e um dos elementos da comissão interna, na reunião de câmara de 28 de Janeiro.

A comissão interna analisou os 23 projectos assinados por Sócrates mencionados pelo jornal Público, e outros 18 aleatórios, todos da década de 80, concluindo que relativamente à celeridade processual - ou seja, data de entrada do requerimento, data de decisão dos técnicos e deliberação final - «não resultaram diferenças assinaláveis quanto aos procedimentos internos, no âmbito dos serviços de obras particulares» comparativamente a outros projectos não assinados pelo agora primeiro-ministro.

José Guerra (director do Departamento Administrativo da autarquia), Delfim Silva (director do Departamento Planeamento e Urbanismo) e os juristas Alberto Garcia, Daniela Capelo e Tatiana Adro foram os elementos nomeados para o grupo de trabalho.

Lusa/SOL