O Governo tenta passar à margem da polémica sobre a manutenção do procurador Lopes da Mota no Eurojust. Nomeadamente, depois de o próprio ministro da Justiça, Alberto Costa, ter garantido no Parlamento, a 15 de Abril, que saberia «tirar as consequências», relativamente ao presidente daquele órgão europeu – nomeado por despacho conjunto dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça, em comissão de serviço autorizada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

O primeiro-ministro, quando questionado esta semana, no debate quinzenal da Assembleia da República, afirmou que a matéria da confiança em Lopes da Mota compete «ao procurador-geral da República, num primeiro plano».

Uma tese que o ex-ministro da Justiça do PS, António Costa, reforçou. «Se o PGR não o suspende de funções, é porque assim não o entende» – disse, na SIC Notícias, frisando que «quem tem o poder de instaurar um processo disciplinar é quem tem o poder de exercer a suspensão». Para o presidente da Câmara de Lisboa, Lopes da Mota, mesmo que o deseje, não pode auto-suspender-se de funções.

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