Numa altura em que várias figuras da política e da economia estão sob investigação judicial, o Governo  vai apertar as regras do segredo de justiça.

O secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, confirmou ao SOL que o Executivo vai seguir em breve as recomendações feitas pelo Observatório de Justiça.

O relatório sobre a revisão do Código do Processo Penal (CPP) de 2007, orientado por Boaventura de Sousa Santos e que foi entregue no início de Outubro, aponta para o alargamento do prazo de segredo de justiça (no limite máximo de tempo igual ao da duração do inquérito) em casos de criminalidade grave e altamente organizada.

Defende ainda medidas de protecção do segredo de justiça como procedimentos de especial reserva em processos mais mediáticos, para diminuir as fugas de informação, ou a criação de gabinetes de imprensa junto dos tribunais.

helena.pereira@sol.pt