Ao SOL, o vice--presidente da bancada socialista Ricardo Rodrigues defende a fiscalização sucessiva do diploma, afirmando que este tipo de criminalização «é inconstitucional».
Para os socialistas, está em causa a violação do princípio da presunção de inocência. Mas Francisco Assis já admitiu, ontem, que o PS reanalise algumas das medidas anticorrupção propostas por João Cravinho.
Depois do PCP, foi ontem a vez de o BE apresentar a sua proposta para a criminalização do enriquecimento ilícito. Para o BE, o projecto respeita «quer os princípios constitucionais quer os princípios gerais do Direito penal».
helena.pereira@sol.pt e teresa.oliveira@sol.pt com sara.felizardo@sol.pt