Durante o Congresso do PSD, que domingo terminou em Mafra, o candidato à liderança social democrata Pedro Passos Coelho pediu o adiamento da votação do projeto de resolução sobre o PEC por duas semanas, para que este diploma fosse objeto de apreciação por parte da nova liderança social democrata.

Já outro dos candidatos à presidência do PSD, Paulo Rangel, apelou ao PS para que retire o seu projeto de resolução, alegando que o PEC não tem que ser objeto de votação antes de ser entregue em Bruxelas.

O PEC será entregue segunda feira pelo Governo na Assembleia da República, sendo discutido em plenário no dia 25, sessão em que também será votado o projeto de resolução do PS.

Em conferência de imprensa, o dirigente socialista Vitalino Canas disse que o agendamento para dia 25 «teve o consenso de todos os partidos, incluindo o próprio PSD».

«Em mais uma manifestação de incoerência, o PSD quer agora suscitar a dúvida sobre a data em que o PEC deve ser discutido e se deve ser votado no Parlamento», começou por apontar o membro do Secretariado Nacional do PS.

Neste contexto, Vitalino Canas referiu que «o próprio PSD já criticou o Governo por, alegadamente, se ter atrasado na apresentação do PEC».

«Não houve atraso do Governo, mas haveria atraso se fossemos atrás das ideias do PSD, que, pelos vistos, pretende condicionar o interesse nacional com a aprovação do PEC à sua vida interna», acusou o dirigente socialista.

Além de não aceitar adiamento da data de discussão do PEC, como propôs Pedro Passos Coelho, o PS também recusou a possibilidade de retirar o seu projeto de resolução, como sugeriu Paulo Rangel.

Segundo Vitalino Canas, a apresentação de um projeto de resolução anexo ao PEC «tem um precedente que foi concretizado pelo PSD» em 2003 no Governo liderado por Durão Barroso, iniciativa em relação à qual «o PS colaborou».

«É muito importante que o PEC seja entendido em Bruxelas como um plano do país e não do Governo. Para isso, é necessário consenso entre as principais forças políticas e esse consenso deve ser revelado no âmbito da Assembleia da República», sustentou o dirigente do PS.

Na perspetiva de Vitalino Canas, o PEC «terá tanto mais força quanto mais ele for legitimado pelas principais forças do país».

Lusa / SOL