Depois de no ano passado ter comentado o «muito trabalho» que o esperava em férias, com o número de diplomas para analisar a quase encherem «um bom jipe», o chefe de Estado terá este ano, apesar de tudo, um mês de agosto menos atarefado.

Tal como comentou na terça feira à noite, os diplomas que terá de levar para o Algarve, onde habitualmente passa férias, «são muito menos de metade» dos que foram enviados para Belém há um ano, altura que coincidiu com o fim da Legislatura.

Além disso, acrescentou, e apesar de não querer «antecipar o que vai acontecer», os diplomas que vão chegar da Assembleia da República não deverão ser «muito complexos».

«Não me parece que existam diplomas muito complexos», sublinhou Cavaco Silva, que reconheceu que este ano, e depois de duas visitas ao continente africano em menos de um mês (Cabo Verde e Angola), está «mesmo a precisar de uns quantos dias de descanso».

Entre as dezenas de diplomas que vão fazer parte da bagagem presidencial, estará o diploma aprovado em votação final global no início de julho sobre as uniões de facto, uma matéria que já mereceu um veto presidencial há dois anos, precisamente em agosto.

Durante a discussão em plenário dos projetos do PS, PCP e BE para conferir «direitos básicos» às uniões de facto, voltou a verificar-se a habitual divisão entre a esquerda e a direita parlamentar, com PSD e CDS-PP a encararem as alterações como «intromissões na liberdade individual».

Este diploma, retoma um projeto vetado por Cavaco Silva em finais de agosto do ano passado, mas, segundo os socialistas, foram acolhidas algumas das críticas então suscitadas, nomeadamente o PS desistiu de incluir uma «indemnização compensatória» caso um dos elementos do casal queira abandonar a união de facto.

Quanto vetou a primeira versão do diploma, o Presidente da República considerou «inoportuno» o momento escolhido - no final de uma Legislatura - para a introdução de alterações de fundo à lei atual e alertou para a falta de uma «discussão com profundidade» sobre a matéria.

Caso o diploma seja novamente vetado, pelo menos o Bloco de Esquerda já prometeu ‘enfrentar’ o Presidente da República.

Outro dos diplomas que acompanhará Cavaco Silva até ao Algarve será o projeto do CDS-PP aprovado a semana passada para reduzir em cinco por cento os vencimentos dos membros dos gabinetes do Governo, dos presidentes das Câmaras Municipais e dos Governadores Civis.

Aprovado apenas com os votos contra do PS, o diploma mereceu duras críticas por parte dessa bancada, que classificou a proposta como «totalmente demagógica».

Depois de em agosto de 2008, o Presidente da República ter levado para férias o diploma que autorizava o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo eletrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, agora Cavaco Silva terá de apreciar o fim da obrigatoriedade desses mesmos ‘chip’.

Há dois anos, o chefe de Estado promulgou o diploma, mas acompanhou a decisão com uma mensagem, onde reconhecia a existência de «dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos», dúvidas que não tinham sido dissipadas durante o debate parlamentar.

Cavaco Silva adiantava, contudo, que essas mesmas dúvidas poderiam ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar posteriormente.

Agora, o Presidente da República terá em mãos o diploma que resultou de um consenso alcançado entre PS e PSD que refere que o “chip” de matrícula passa a destinar-se “exclusivamente à cobrança eletrónica de portagens”, sendo a sua instalação “facultativa” e dependente da “adesão voluntária” do proprietário do veículo.

O novo Estatuto do Aluno, que acaba com as provas de recuperação, volta a distinguir faltas justificadas e injustificadas e foi aprovado apenas com os votos do PS e CDS-PP, é outro dos diploma que terá de ser apreciado pelo Presidente da República durante as férias.

Lusa/SOL