«A minha convicção é que a própria acusação não fundamenta o ilícito que imputa», declarou Paula Lourenço à agência Lusa, garantindo que vai usar dessa fase processual facultativa, cujo prazo para requerer começa a 1 de Setembro, após as férias judiciais de Verão.
A abertura da instrução visa a comprovação por um juiz de instrução criminal da decisão do Ministério Público de acusar, competindo ao magistrado judicial levar ou não a causa a julgamento.
Paula Lourenço revelou que os empresários foram acusados de tentativa de extorsão ao «dono da obra», o Freeport, o que para si foi uma «surpresa total».
Segundo a advogada, a «acusação na maneira como é formulada é, toda ela, uma incoerência», pois «todo o processo girou à volta dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de influências».
«As buscas que se fizeram, as cartas rogatórias e as escutas foram feitas todas dizendo que havia indícios fortes, concludentes e bastantes da prática do crime de corrupção», acrescentou.
Paula Lourenço recordou que o processo Freeport «demorou muito tempo, à espera das cartas rogatórias, porque supostamente parte do crime seria cometido em Inglaterra», mas, «afinal, segundo o Ministério Público (MP), tudo se passava aqui em Portugal, entre os consultores do Freeport relativamente ao dono da obra».
«Andámos todos à espera seis anos para nada», criticou. Quando requerer a instrução do processo, Paula Lourenço tenciona contestar «inúmeras razões de carácter jurídico, a forma como os elementos foram recolhidos para o processo, a valoração que se deu à aquisição da própria prova e outros aspectos de carácter substantivo, que tem a ver com factos».
O MP acusou dois dos sete arguidos do processo Freeport e determinou o arquivamento dos crimes de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos.
Foi ainda determinada a extracção de certidões para a continuação da investigação quanto à prática de crime de fraude fiscal. O processo Freeport teve na sua origem suspeitas de corrupção e tráfico de influências na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo e licenciamento do espaço comercial em Alcochete quando era ministro do Ambiente José Sócrates, actual primeiro-ministro.
Entre os arguidos figuram os empresários Charles Smith e Manuel Pedro, João Cabral, funcionário da empresa Smith&Pedro, o arquitecto Capinha Lopes, o antigo presidente do Instituto de Conservação da Natureza Carlos Guerra e o então vice-presidente deste organismo José Manuel Marques e o ex-autarca de Alcochete José Dias Inocêncio.
Lusa/SOL