José Sócrates não foi ouvido no âmbito do ‘Caso Freeport’ por falta de tempo, avança o Público de hoje.
Em despacho de 4 de Junho, a Procuradoria-geral da República colocou o dia 25 de Julho como limite para o encerramento do inquérito. Contudo, o relatório final da Polícia Judiciária apenas chegou às mãos dos procuradores a 21 de Junho.
Sendo necessária autorização do Conselho de Estado para ouvir Sócrates, e tendo em conta o tempo que todas essas diligências tomariam, os procuradores viram «por ora, inviabilizada» a inquirição ao primeiro-ministro. No despacho final da investigação do Ministério Público (MP) ao ‘Caso Freeport’, os procuradores responsáveis referem que teria sido importante «proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência», avança o Público.
Isto porque, segundo o documento hoje citado pelo jornal, José Sócrates e Silva Pereira teriam sido «os principais decisores políticos do processo de licenciamento» do Freeport em Alcochete «e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados».
O diário esclarece, contudo, que a referência a Silva Pereira poderá ser um lapso, querendo o MP referir-se a Rui Nobre Gonçalves. Por responder pelo primeiro-ministro ficou, por exemplo, uma questão relacionada com uma carta de Manuel Pedro em que o tratava por ‘caro amigo’.
Sobre as ligações familiares, os procuradores queriam saber se Sócrates «confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport» ou como explica as declarações do seu primo sobre uma reunião do seu pai com Sócrates, que terá sido decisiva para a aprovação do projecto, ou sobre a suposta autorização de Sócrates para que o mesmo primo «invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto».
A alteração dos limites da Zona de Protecção Especial, detalhes da campanha eleitoral de então e supostos apoios partidários ficaram também por esclarecer.
SOL