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SCUT
Governo anuncia cobrança de portagens para depois do processo legislativo
 O ministro da Presidência afirmou hoje que só quando for concluído o processo legislativo sobre os métodos de cobrança de portagens nas SCUT é que o Governo definirá o calendário para o início dos pagamentos
 
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Governo anuncia cobrança de portagens para depois do processo legislativo

Pedro Silva Pereira falava no final do Conselho de Ministros, depois de ter sido questionado sobre a data em que o executivo tenciona começar a cobrar portagens nas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT).

O ministro da Presidência vincou então que «o procedimento de cobrança das portagens foi alterado por legislação do Parlamento», numa alusão ao acordo alcançado entre PS e PSD em torno dos mecanismos disponíveis para o pagamento de portagens nas SCUT.

Pedro Silva Pereira referiu depois que esse processo legislativo aprovado na Assembleia da República «está ainda em curso, o que impossibilita que a cobrança das portagens se realize».

«No momento em que o processo legislativo se concluir, o Governo dará informações e esclarecimentos sobre o modo como essa cobrança se vai processar e a partir de quando. Mas o processo legislativo não está nas mãos do Governo», acrescentou.

Lusa/SOL



 

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