Os funcionários públicos vão ser obrigados a apresentar uma declaração emitida pelo Serviço Nacional de Saúde para justificar as faltas por doença. Esta medida foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e pretende combater o excesso de faltas na função pública.

Ao que o SOL apurou, foi a ministra da Educação que sugeriu ao primeiro-ministro a implementação desta medida, para combater o excesso de faltas entre os professores. No passado ano lectivo faltaram por dia uma média de cinco mil professores, num universo de 170 mil.

Até agora, ao contrário do que acontece no sector privado, o atestado médico era suficiente para que os funcionários do Estado justificassem as suas faltas e não perdessem o vencimento. No sector privado, o atestado médico serve para justificar, perante a entidade patronal, a ausência ao trabalho, mas não é suficiente para que seja efectuado o pagamento do subsídio de doença. Para que isso aconteça, os trabalhadores tem que apresentar uma declaração emitida pelo hospital ou centro de saúde.

«Com este decreto-lei pretende-se, pois, proceder à alteração do actual regime sobre a justificação da doença e respectivos meios de prova aplicável aos funcionários e agentes da administração pública, passando a exigir-se uma declaração emitida pelas entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde como único meio de prova idóneo para justificar as faltas por doença» , esclarece o comunicado de Conselho de Ministros.