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Despenalização do aborto
Defensores do 'não' entregaram manifesto em Belém
Os defensores do 'não' à despenalização do aborto entregaram hoje um manifesto pedindo ao Presidente da República, Cavaco Silva, o veto da lei do aborto aprovada «ilegitimamente» pelo Parlamento
 
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«Fomos um milhão e 500 mil portugueses que dissemos não a esta lei. Mas se a nós juntarmos mais um por nascer por cada voto nosso, teremos seguramente mais de três milhões de portugueses», afirmou Isilda Pegado, em nome dos movimentos do 'não'.

Isilda Pegado falava nos jardins em frente ao Palácio de Belém, onde os defensores do 'não' entregaram um manifesto pedindo ao Presidente da República, Cavaco Silva, o veto da lei que despenaliza o aborto realizado por opção da mulher até às dez semanas.

Além de apontar «aqueles que estão por nascer» como motivo para vetar o diploma aprovado por dois terços dos deputados, a presidente da Federação Portuguesa pela Vida considerou que o Parlamento aprovou a nova lei «ilegitimamente».

«Senhores deputados, se querem fazer uma lei sobre o aborto dentro da Assembleia da República, demitam-se e peçam novo mandato aos portugueses», declarou.

Perante dezenas de membros dos movimentos do 'não' e crianças que seguravam flores de papel às cores, Isilda Pegado referiu que «o que os deputados se comprometeram a fazer nas últimas eleições foi apenas a alterar a lei mediante referendo».

Para os movimentos do 'não', isso não está a ser cumprido porque no referendo de 11 de Fevereiro e abstenção foi maioritária e a vitória do 'sim' com cerca de 60 por cento dos votos «não tem validade perante a Constituição».

A lei aprovada pelo Parlamento não tem por isso «valor referendário», é «nula» e a sua aprovação «só tem comparação com o que se passou no tempo de Salazar com a Constituição de 1933», que serviu de corpo à ditadura, concluiu.

Resumindo, Isilda Pegado argumentou que nem os portugueses que votaram 'sim', por serem apenas «um quarto dos portugueses», são suficientes para que se mude a lei do aborto nem os deputados têm «mandato» eleitoral para aprovar nova legislação.

Os defensores do 'não' cravaram as flores coloridas de papel num relvado dos jardins de Belém e pediram às crianças que fossem para dentro do canteiro, num gesto simbólico contra a mudança da lei que actualmente penaliza o aborto, exceptuando casos de malformações, perigo para a mulher e violação.

Lusa/SOL

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