«Já prestei declarações na Polícia Judiciária e já fui constituída arguida», disse hoje à Lusa Maria das Dores Meira, adiantando que todos os vereadores em exercício na altura em que foram aprovadas as reformas compulsivas, os cerca de 60 trabalhadores que beneficiaram das mesmas e duas juristas da autarquia, já foram, ou vão ser, ouvidos pela Polícia judiciária.

Maria das Dores Meira salientou que, ao contrário do que a investigação à Câmara de Setúbal poderá sugerir, as reformas compulsivas aconteceram em todos os ministérios e em todos os municípios, de Norte e Sul do País, e não apenas na autarquia sadina.

«Acho que o processo é de uma injustiça e de uma insensatez que não tem tamanho», reforçou a autarca comunista, convicta de que houve municípios que tiveram maior número de número de processos idênticos, que culminaram com a reforma compulsiva dos trabalhadores visados.

Maria das Dores Meira defendeu também que seria «extremamente injusto» penalizar com a pena máxima, de demissão, trabalhadores que sempre tiveram um comportamento normal ou mesmo exemplar, só porque deram cinco faltas consecutivas.      

«Era extremamente injusto aplicar a pena máxima - demissão - a funcionários que durante 20 ou 30 anos sempre tiveram um comportamento normal ou mesmo excelente e um número de faltas razoáveis - ou porque estavam doentes ou porque tiveram de tratar de qualquer assunto da sua vida - quando a lei prevê uma pena abaixo da pena máxima», justificou, negando que tivesse havido conluio entre autarcas e trabalhadores.

«Há cerca de um ou dois meses, levámos a sessão de câmara a demissão de um funcionário que teve cerca de 200 faltas no espaço de um ano. É evidente que aquele funcionário não trabalhou durante quase todo o ano e que, neste caso, tínhamos de aplicar a pena máxima», argumentou Maria das Dores Meira.

Para além da actual presidente do município setubalense, tinham já sido constituídos arguidos o seu antecessor Carlos de Sousa, duas funcionárias e os vereadores Paulo Valdez e Fernando Alves (PSD) e Ilídio Ferreira (PS), na sequência de uma investigação da IGAT (Inspecção Geral da Administração do Território) por alegado conluio entre autarcas e cerca de seis dezenas de trabalhadores penalizados com a reforma compulsiva por terem dado mais de cinco faltas consecutivas ou dez interpoladas.      

Os vereadores do PSD, que desde a primeira hora manifestaram a sua estranheza pelo facto de muitos funcionários exemplares terem começado a faltar ao serviço na mesma altura em que o governo aprovou um conjunto de limitações às reformas, mostram-se particularmente incomodados com o facto de terem sido constituídos arguidos.

«Na altura manifestámos a nossa estranheza pelo que estava a acontecer com dezenas de trabalhadores e votámos contra a reforma compulsiva desses funcionários mas, mesmo assim, porque se tratou de uma votação secreta, fomos constituídos arguidos», lamentou o vereador social-democrata Paulo Valdez.

Lusa/SOL