A Inspecção-Geral da Administração do Território propõe a dissolução da Câmara de Setúbal no caso das alegadas reformas fraudulentas de funcionários da autarquia, mas o PCP e o PSD vão segurar a autarquia, votando desfavoravelmente o relatório da IGAT.

O relatório do inquérito já foi entregue à Assembleia Municipal, que amanhã à noite reunirá tendo na ordem de trabalhos a proposta de dissolução da câmara, confirmou ao SOL Odete Santos, presidente da assembleia.

O PCP vai votar contra a proposta de dissolução da câmara, por «várias razões», mas uma delas é a de que «não há prova de conluio entre a autarquia e os funcionários» que deram faltas injustificadas, para, segundo a acusação do IGAT, obterem a reforma antecipada, defende Odete Santos.

O mesmo sustenta o PSD. O vereador e líder da concelhia de Setúbal, Paulo Valdez, afirmou também ao SOL que, pela análise do relatório, «não se constatou que haja concluio entre os trabalhadores e as chefias» e «não há provas fundamentadas». «Não chegámos à conclusão a que chegou a IGAT», insistiu o vereador, enquanto que o presidente da distrital, Bruno Vitorino, vai mais longe e considera que «o interesse da população de Setúbal» justifica que não haja novas eleições, insurgindo-se contra a «histeria quase colectiva» de deitar abaixo os executivos camarários.

O PS, contudo, é a favor da dissolução da Câmara. Para o presidente da federação de Setúbal, Vítor Ramalho, esta é uma «questão política e não jurídica». «A situação da câmara é de degradação financeira, degradação de relações humanas e de ausência de projecto», afirmou ao SOL.

São arguidos no processo todos os membros do executivo camarário que votaram as propostas de aposentação compulsiva - independentemente do sentido do voto, pois este é secreto -, incluindo Maria das Dores Meira, a actual presidente. A excepção é Catarino Costa, vereador socialista que se ausentava a cada votação.

«Completamente diferente» de Lisboa

Odete Santos não encontra semelhanças com a situação na Câmara de Lisboa, onde o PCP pediu eleições antecipadas. «É completamente diferente. Num caso, trata-se de reformas de funcionários em que não há conluio com a câmara. Em Lisboa, há acusações de favorecimento e tráfico de influência», justifica.

A investigação da IGAT diz respeito à reforma compulsiva de dezenas de funcionários da câmara de Setúbal, ocorrida durante o primeiro mandato do comunista Carlos Sousa, entre 2001 e 2005.

Segundo a acusação, os funcionários terão sido convencidos pelas chefias a dar cinco faltas seguidas ao serviço sem justificação (ou dez interpoladas) dando origem a processos disciplinares, que terminaram com a proposta de reforma compulsiva antecipada.

A câmara que está em situação de falência financeira desde os tempos da gestão socialista de Mata Cáceres, aliviava assim o encargo financeiro com os funcionários que também não eram prejudicados monetariamente. A Caixa Nacional de Aposentações, ao invés, terá sido defraudada pelo processo.

O relatório do IGAT foi elaborado no tempo em que António Costa era titular da pasta da Administração Interna, o ministério que tutela o órgão de inspecção do Governo sobre as autarquias locais.

A câmara de Setúbal é dirigida actualmente por Maria Dores Meira, depois de em Setembro do ano passado o PCP ter decidido substituir o militante Carlos Sousa, que foi reeleito para um segundo mandato em 2005.

Carlos Sousa aceitou sair mas o processo não foi pacífico. Actualmente, Maria Dores Meira é alvo de forte contestação na câmara, mesmo por parte de elementos do PCP.

helena.pereira@sol.pt e manuel.a.magalhaes@sol.pt