Essa inovação incluída no Estatuto dos Deputados faz parte da reforma do Parlamento, que foi hoje discutida e votada em comissão e que será votada em plenário nesta quinta-feira, para entrar em vigor em Setembro.

Hoje, em comissão, apenas o CDS-PP se opôs globalmente à revisão do Estatuto dos Deputados, que atribui também a cada parlamentar um gabinete próprio e uma página individual no portal da Assembleia da República na Internet.

Essa página incluirá obrigatoriamente as presenças e faltas e o registo de interesses do respectivo deputado, salientou aos jornalistas o socialista António José Seguro, que coordenou o grupo de trabalho sobre a reforma do Parlamento.

Na discussão da reforma em comissão, o deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares discordou que «no actual momento do país, na actual conjuntura económica» passe a haver «mais 230 assistentes individuais».

Na resposta, António José Seguro lembrou que essa será uma das medidas a aplicar «gradualmente» e tendo em conta «a situação das finanças públicas» e alegou que os depurados devem ter «condições para exercer as suas funções com qualidade».

O momento das votações, um dos pontos do novo Regimento não consensuais, porque o PSD queria mantê-lo à quinta-feira, ficou associado ao último debate em plenário da semana sobre matérias que exijam deliberação.

Essa solução foi aprovada pelo PS, PSD, CDS-PP e BE, com os votos contra do PCP e dos Verdes, que queriam fixar as votações à sexta-feira para valorizar essa sessão plenária.

Lusa/SOL