Numa visita à Herdade da Lameira para observar os estragos causados numa plantação de milho transgénico, sexta-feira, por cerca de cem pessoas, Jaime Silva defendeu que «é altura de o Bloco de Esquerda dizer se respeita as leis do Estado de Direito ou se anda a fingir que é amigo da democracia e depois por trás vem incentivar estes jovens que aparecem com um ar inocente para proteger a nossa saúde sem apresentar nenhuma evidência científica»

«Não sei se o Bloco de Esquerda esteve por trás disto, mas gostaria que esclarecesse qual é a sua posição», adiantou o ministro, que defendeu ainda que «é bom» que o partido «de uma vez por todas diga se devemos basear-nos em pareceres científicos ou se devemos andar aí a apregoar um medo e um papão que não existem».

Jaime Silva reagia assim à posição do deputado europeu Miguel Portas que no seu blogue (http://www.miguelportas.net/blog ) assume a sua «simpatia» em relação à acção de sexta-feira, promovida pelo recém-criado movimento anti-transgénicos Verde Eufémia.

Para Miguel Portas, o movimento «conseguiu alertar a opinião pública» e fazer sair o debate sobre os transgénicos em Portugal «do Parlamento e das opiniões escritas nos jornais».

«Simpatizo com movimentos que sejam capazes de fazer saltar para o debate público os 'pontos negros' da nossa civilização inovando nas acções, se necessário nos limites da lei», afirma, considerando que a perda de um hectare de milho transgénico «deve ser colocado na balança do ganho social que o gesto induziu».

O eurodeputado defendeu, num texto publicado no sábado, que «a nossa sociedade tem que aprender a conviver com novas formas de conflitualidade não violenta».

No dia seguinte, Miguel Portas voltou a reflectir sobre o assunto e admite que a iniciativa configura um «crime semi-público».

No entanto, o eurodeputado diz estar convicto de que os activistas «ponderaram seguramente esse facto quando decidiram a acção» e «sabem que as consequências do seu gesto se prolongarão em tribunal, caso o agricultor os processe para obter uma indemnização por perdas e danos».

«Esse é o contencioso entre ambos e compete à Justiça dirimi-lo. Passa por aqui o Estado de Direito», afirmou.
Para Miguel Portas, este tipo de acções «deve incidir sobre os verdadeiros responsáveis e não sobre pequenos agricultores».

«Respeito o Estado de Direito. Neste como noutros casos, ele deve funcionar. (...) As leis devem mudar por vontade da maioria. A minha simpatia foi para um acto simbólico, não para uma hipotética estratégia de acção directa. Não penso que infringir a lei seja modo de estruturar a luta política em condições de democracia», acrescenta.

«A polémica acção não atacou o 'direito de propriedade', nem foi um roubo ou uma apropriação ilegítima para benefício de um concorrente. Os activistas terão errado no alvo porque ceifaram um hectare de milho transgénico de um pequeno agricultor, e o debate acabou por se centrar no acessório e sobre a escolha da acção. Quanto a nós, sociedade, seria bom que nos concentrássemos no essencial: Transgénicos no prato ou fora dele?», questiona.

Lusa/SOL