O líder do CDS, Paulo Portas, acusa o PS de estar a cometer «um erro histórico» ao aprovar um Estatuto do Aluno que acaba com a distinção entre faltas justificadas e injustificadas e que acaba com o limite de faltas.
O diploma foi aprovado hoje na especialidade na comissão parlamentar de Educação com os votos contra de toda a oposição.
«O PS dá o mesmo tratamento a um aluno que falta porque está doente e a um aluno que falta porque faz gazeta», afirmou o líder do CDS, em conferência de imprensa, no Parlamento.
Para Portas, o que foi aprovado «lembra as passagens administrativas de 1975, em que as pessoas passavam de ano por decreto do Governo».
«E o que é que o país ganhou com isso? A mediocridade do sistema de ensino», continuou Portas, para quem os socialistas optaram por «um caminho de facilitismo» que contraria o discurso do primeiro-ministro sobre o facto de a produtividade ser o principal problema do país: «Se a produtividade é um problema do pais não podemos fazer de conta que a assiduidade não é um problema da escola».
O actual regime distingue entre faltas justificadas e injustificadas. Os pais do aluno são chamados à escola quando ele atinge um determinado número de faltas por justificar.
Quando o aluno ultrapassa o limite previsto por lei, fica em situação de retenção (no ano seguinte faz o mesmo ano de escolaridade) ou exclusão (quando já não está abrangido pela escolaridade obrigatória).
O sistema hoje aprovado na especialidade acaba com este regime e cria a figura da «prova de recuperação» que o aluno terá de fazer quando atingir o limite de faltas «independentemente da justificação ou injustificação».
Essas provas serão fixadas pelo conselho pedagógico. Ao longo do ano, o mesmo aluno pode fazer várias provas de recuperação.
Para Portas, o novo regime promove a irresponsabilidade e coloca em causa a autoridade dos professores, deixando de haver qualquer incentivo à assiduidade dos alunos.
«O CDS fará tudo o que estiver ao seu alcance para que este Estatuto do Aluno não venha a ser aprovado ou promulgado», concluiu o líder do CDS, assumindo que estava, desde já, a fazer um apelo ao Presidente da República para que não promulgue um diploma que vai contra as suas próprias preocupações com a produtividade do país.
eunice.lourenco@sol.pt