Todos os partidos da oposição rejeitaram a prova de recuperação para alunos com excesso de faltas proposta pelo PS, argumentando que esta medida não promove a assiduidade, nem uma maior exigência e qualidade do ensino, já que o estudante transitará de ano lectivo, mesmo que não obtenha aproveitamento no exame.

A Comissão parlamentar de Educação está a discutir e a votar na especialidade as alterações ao Estatuto do Aluno do Ensino Básico e Secundário aprovadas pelo Governo em Abril passado.

As alterações ao diploma aprovadas pelo Governo já previam a realização de uma prova pelos alunos que ultrapassassem o limite de faltas injustificadas, mas definia que o estudante chumbava caso não aprovasse no exame.

O PS insistiu, no debate de hoje, em que o objectivo não passa por premiar os alunos faltosos e que esta é antes uma forma de os integrar na escola, funcionando como um mecanismo de diagnóstico, para dar uma resposta pedagógica adequada.

Contudo, os argumentos do partido socialista não convenceram a oposição e em especial o CDS-PP.

Desta forma «não existe consequência para quem falta indiscriminadamente, nem nada impede que um aluno faltoso continue a realizar provas sucessivas», considerou o deputado José Paulo Carvalho, do CDS-PP.

«Até se define aqui um princípio interessante, mas estamos a aprovar normas que o vão destruir», afirmou.

Na opinião do deputado «há aqui a introdução de um princípio de lascismo», uma vez que não há a distinção entre quem falta por algum percalço e quem falta por vontade própria.

No final do debate José Paulo Carvalho reiterou a posição do CDS-PP e garantiu que enquanto o Partido Socialista continuar a insistir na realização da prova de recuperação, sem alterar o modelo de faltas injustificadas, o CDS-PP continuará a votar contra.

Lusa / SOL