O professor universitário, constitucionalista e analista político, que falava num debate subordinado ao tema O Tratado Reformador: Presente e Futuro da Europa, realizado em Vila das Aves, Santo Tirso, considerou que o tratado, aprovado no mês passado em Lisboa, é um documento «ilegível», porque tem «centenas de artigos».
Referendá-lo seria «desrespeitar o povo», concluiu.
Por outro lado, continuou, «não há nada menos participado do que um referendo em Portugal». Este, prognosticou, teria uma «participação eleitoral inferior a 30 por cento», o que iria dar aos opositores da União Europeia argumentos para questionar a sua «legitimidade democrática», caso o tratado fosse aprovado.
O constitucionalista entende também que o PS e José Sócrates não devem sentir-se obrigados a convocar um referendo para ratificar o tratado, tal como prometeram durante a última campanha eleitoral, porque «há certos compromissos que o pior que lhes pode acontecer é serem cumpridos».
A sua opinião é que os socialistas assumiram esse compromisso eleitoral, «na perspectiva do Tratado Constitucional», que acabou por ser abandonado e substituído pelo Tratado de Lisboa
Com moderação do director-adjunto do jornal Público Manuel Carvalho, o debate contou também com a participação da ex-ministra e actual deputada europeia Elisa Ferreira, eleita pelo PS.
Tal como Vital Moreira, Elisa Ferreira também considera que o tratado não deve ser ratificado pela via referendária. Para ambos, a Assembleia da República tem toda a legitimidade democrática para o fazer.
«Elegemos deputados para que eles decidam», realçou o constitucionalista, reforçando assim o seu ponto de vista.
Vital Moreira, confesso adepto da integração europeia, disse ainda que «votar contra esta tratado é votar pelo status quo», na medida em que não existe uma alternativa.
Sobre a ideologia subjacente a este tratado, afirmou que «é um disparate» dizer-se que ela é de teor neoliberal, porque, exemplificou, «reforça a dimensão social europeia e consagra um novo conceito, o de economia social de mercado».
Lusa / SOL