A sessão prevista para o Centro Cultural de Belém contará com intervenções do Chefe de Estado e do Presidente do Tribunal Constitucional, Juiz Conselheiro Rui Manuel Moura Ramos.

A 6 de Abril de 1983 tomaram posse os 13 primeiros juízes do Tribunal Constitucional que, logo a seguir, elegeram entre si o respectivo Presidente e Vice-Presidente, iniciando-se assim o seu funcionamento.

As decisões do TC (acórdãos) são, nos termos da lei, «obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as dos restantes tribunais e de quaisquer outras autoridades».

Na sessão solene vão estar presentes as mais altas entidades do Estado, os Presidentes dos Tribunais Superiores e antigos juízes do Tribunal Constitucional.

Assistem ao acto os Presidentes dos Tribunais Constitucionais de Espanha e de Itália e os Presidentes dos Órgãos de Justiça Constitucional dos Países de Língua Oficial Portuguesa, nomeadamente o Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique e os Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau e S. Tomé e Príncipe.

Em representação do Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, vai estar presente o Primeiro Advogado-Geral, Miguel Poiares Maduro. Participam também o juiz português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Conselheiro Irineu Cabral Barreto, e o Secretário da Comissão de Veneza (órgão do Conselho da Europa de promoção da Democracia e do Direito).

Participarão ainda o Ministro da Justiça, Conselheiros de Estado, diversas personalidades ligadas ao sector da Justiça, e membros do Corpo Diplomático.

Após a sessão solene, o Presidente do Tribunal Constitucional oferece um jantar presidido pelo Presidente da República, no Palácio Foz.

Lusa/SOL