O Comité para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias iniciou hoje uma reunião em Genebra, Suíça, para discutir a protecção e a promoção dos direitos de mais de 190 milhões de pessoas que trabalham num país diferente ao do seu nascimento ou nacionalidade.

A reunião do Comité coincide este ano com as comemorações do quinto aniversário da entrada em vigor da Convenção Internacional para a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.

Adoptada em 1991 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, apenas entrou em vigor em Junho de 2003, altura em que foi atingido o número mínimo de vinte países signatários.

Esta convenção ainda não foi ratificada por Portugal, apesar de o executivo português, na qualidade de Governo-membro da ONU, ter participado activamente na redacção do texto.

Mesmo assim, há, segundo o Governo, questões relacionadas com os direitos humanos que são concretizados em Portugal, nomeadamente o diploma que protege os filhos dos imigrantes ilegais e lhes garante acesso à saúde e à educação, entre outros.

Na sessão de duas semanas, o Comité - integrado por dez especialistas eleitos e criado para controlar como os Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) cumprem as obrigações assumidas no tratado - vai analisar os casos da Bolívia e da Síria.

Sexta-feira próxima, o Comité comemora o quinto aniversário da entrada em vigor da Convenção através da realização de uma mesa-redonda sobre a importância dos direitos humanos no contexto actual das migrações.

Mais de 190 milhões de migrantes, entre eles trabalhadores, refugiados, requerentes de asilo, emigrantes permanentes, imigrantes e outros, vivem e trabalham num país diferente ao do seu nascimento ou nacionalidade.

No total, estas pessoas representam 3 por cento da população mundial, segundo dados da agência de notícias espanhola EFE.

Apesar de aprovada há 16 anos, a Convenção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias apenas foi adoptada até agora por cerca de três dezenas de países.

Lusa/SOL