José Sócrates escolheu a Economia como tema do debate quinzenal de hoje na Assembleia da Republica e começou por anunciar seis medidas.
Anunciou a criação de um mecanismo «inédito» de adiantamento de fundos comunitários às empresas, no âmbito do QREN, que podem chegar aos 35% dos incentivos aprovados, permitindo o acesso mais rápido aos fundos pelas empresas.
Em segundo lugar, o primeiro-ministro anunciou que vai estender ao sector da construção o regime de reembolso do IVA, reduzindo de 90 para 30 dias os procedimentos de reembolso deste imposto.
Em relação ao pagamento do Estado a fornecedores, Sócrates afirmou: «Vamos garantir o pagamento a curto prazo de 600 milhões de euros de dívidas» na área da Saúde, mas também nas autarquias locais e nas regiões autónomas.
Por fim, e dirigido às famílias, o primeiro-ministro anunciou que os preços dos passes sociais serão congelados por um ano e garantiu um aumento de 25% nos abonos de famílias para os 1º e 2.º escalões.
Santana Lopes afirmou que «o sentido das medidas é positivo». Mas sublinhou: «Voltou a haver fome em Portugal, senhor primeiro-ministro. Ouço-o por todo o país. Não estou a dizer que a culpa é toda sua, estou a tentar um campo de convergência. Não acha que os mais de dois mil milhões de euros de saldo justificavam outra atitude com a população mais desfavorecida?»
«Acha este fundo de garantia insuficiente, mas antes não havia nada», respondeu o primeiro-ministro. E questionou: «Fome? Recuso o aproveitamento político, a demagogia e o populismo à volta da fome».
Santana Lopes questionou o primeiro-ministro sobre a questão do aumento dos combustíveis, mas Sócrates esteve para não responder por falta de tempo parlamentar.
A bancada do PSD acabou por ceder 45 segundos do seu tempo parlamentar e Sócrates respondeu: «O Governo pediu à Autoridade de Concorrência uma avaliação de urgência. Estamos à espera do seu relatório e o ministro da Economia já disse tudo o que tinha a dizer sobre isso».
A oposição manifestou-se com desagrado e ouviram-se gritos nas bancadas. «Não percebo este alarido», disse o primeiro-ministro. «A Autoridade da Concorrência vai responder e dar todas as informações que vão permitir ao Governo actuar».
Paulo Portas começou por questionar Sócrates sobre o prazo de atraso de pagamento do Estado aos fornecedores. Sócrates citou o seu próprio discurso e falou no relatório europeu que hoje dá conta de que este prazo foi reduzido. «Grande pergunta que o senhor deputado fez», ironizou.
Portas lançou ainda três perguntas ao primeiro-ministro: «Reconhece ou não que se atrasou a pedir à Autoridade da Concorrência um parecer? Onde está o portal dos preços prometido pelo ministro da Economia? Dê-me uma boa razão para não baixar o ISP [Imposto sobre Produtos Petrolíferos]?»
Sócrates respondeu: «Uma boa razão para não baixar o ISP? As dívidas e o défice que o senhor deixou. Acha isso uma boa razão?»
Portas aproveitou o debate quinzenal para falar também do caso do site do Instituto da Droga e Toxicodependência em que se «ensina às crianças como tomar ecstasy». «Ao fim de cinco dias, o IDT apagou o site do director. Dou-lhe um conselho, senhor primeiro-ministro: Em vez de tirar o site, tire o director!», apelou Paulo Portas.
Jerónimo de Sousa referiu-se ao aumento do custo de vida e questionou: «Não houve nem uma palavra nas suas medidas. A situação está a tornar-se insustentável para quem vive do seu salário e da sua reforma. Onde é que isto vai parar, senhor primeiro-ministro?»
Francisco Louçã interveio no debate com a questão dos combustíveis: «Façamos contas. Anunciou seis medidas que são cerca de 1400 milhões de euros. As empresas petrolíferas, com a especulação de preços, vão ganhar este ano o dobro daquilo que quer injectar na economia». Entre outras empresas, Loução falou da BP que anunciou um aumento dos lucros de 80%.
«Fico impressionado como alguém tão inteligente como o senhor pode insinuar que o aumento das taxas de juro ou a subida do petróleo são consequências de medidas do Governo. Tudo é culpa do Governo», ironizou Sócrates. «Isso é tão infantil, tão pueril que não está à altura da sua inteligência nem do debate político», disse para Louçã.
Louçã afirmou que Sócrates não aceita as críticas e negou responder às acusações de puerilidade.
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