«Este abaixo-assinado vale o que vale. As circunstâncias em que foi recolhido permitiam que qualquer pessoa sem nenhuma identificação o preenchesse e enviasse aos sindicatos. Qualquer pessoa podia assinar na internet. Só era pedido um nome e uma escola. Mas não quero menosprezar a contestação que os sindicatos têm feito», afirmou o secretário de Estado Jorge Pedreira aos jornalistas, depois de receber quase 70 mil assinaturas.

Os sindicatos de professores entregaram hoje no ME um documento com perto de 70 mil assinaturas, recolhidas na última semana, nas quais os signatários exigem a suspensão do processo de avaliação de desempenho e uma revisão «positiva» do Estatuto da Carreira Docente, tendo em vista, designadamente, a abolição da divisão da profissão em duas categorias hierarquizadas e o fim da existência de quotas para a atribuição das classificações mais elevadas.

«Os professores vão continuar a manter suspensa a avaliação nas escolas, vão continuar a recusar-se a entregar os seus objectivos individuais e vão continuar a contar com o apoio dos sindicatos nesta luta», afirmou o porta-voz dos sindicatos, Mário Nogueira, depois de ter sido recebido pelo secretário de Estado adjunto e da Educação.

No entanto, para o Governo, a discussão em torno da avaliação de desempenho docente está, no que toca ao actual ano lectivo, encerrada.

«As negociações terminaram. Os instrumentos legislativos foram aprovados e agora trata-se de fazer a avaliação. Relativamente a este ano lectivo a discussão sobre a avaliação de desempenho, do ponto de vista do Ministério da Educação, terminou», sublinhou Jorge Pedreira.

Relativamente à reunião para agendar e calendarizar a revisão do Estatuto da Carreira Docente, prevista para terça-feira, foi adiada para 5 de Janeiro e realiza-se ao mesmo tempo com todos os sindicatos do sector, e não em quatro mesas negociais, como inicialmente anunciado, segundo Mário Nogueira.

Isto porque, acrescentou o dirigente sindical, a tutela pretende terça-feira apresentar aos sindicatos propostas sobre «duas matérias» que, «eventualmente», serão depois alvo de negociações.

«Há propostas que o Ministério da Educação quer fazer aos sindicatos que não têm a ver com a avaliação de desempenho e fora do âmbito do Estatuto da Carreira Docente», limitou-se a revelar, por seu turno, Jorge Pedreira.

Lusa / SOL