Segundo uma resolução lida pela magistrada Francisca Van Dunen, o Conselho Superior do MP decidiu em reunião plenária «apoiar as iniciativas do Procurador-Geral da República no sentido da oportuna adopção de diligências adequadas, em sede do Minitério Público e dos órgãos de polícia criminal, para integral esclarecimentos de todas as questões de índole processual ou deontológica que o processo possa suscitar».

Na passada terça-feira, João Correia propôs que fosse nomeado um membro do CSMP com o objectivo de «verificar se a Polícia Judiciária (PJ) e o Ministério Público (MP) realizaram as diligências de investigação que se impunham no caso Freeport», mas não chegou a haver votação e a proposta ficou de ser reformulada por aquele vogal eleito pelo Parlamento.

O processo relativo ao espaço comercial Freeport de Alcochete está relacionado com suspeitas de corrupção na alteração à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPET) decidida três dias antes das eleições legislativas de 2002 através de um decreto-lei, quando José Sócrates, actual primeiro-ministro, era ministro do Ambiente.

A investigação ao caso Freeport está a ser dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), que tem a seu cargo os processos relativos à criminalidade organizada, mais grave, complexa e sofisticada.

Lusa / SOL