O parecer jurídico foi pedido pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que tutela a IGAI.

João Palma – que pertence ao quadro de inspectores da IGAI – justificou ausências do serviço com a actividade sindical, enquanto presidente da direcção do SMMP, cargo que desempenha desde Abril.

O MAI pediu então ao Conselho Consultivo da Procuradoria que analise, do ponto de vista jurídico, a seguinte questão: «Se um magistrado, desempenhando funções em determinado organismo público, cujos trabalhadores não estão representados pela associação sindical de que é membro dirigente, pode beneficiar do crédito de horas para o exercício de actividades sindicais».

Contacto pelo SOL, João Palma não quis fazer comentários.

paula.azevedo@sol.pt