Para os membros do conselho regulador José Azeredo Lopes (presidente) e Estrela Serrano, João Maia Abreu tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração e manter o Jornal Nacional na grelha de programação, mas para Luís Gonçalves da Silva, o então director não tinha capacidade para intervir já que se demitiu logo que lhe foi comunicada a decisão.

As posições dos membros do conselho regulador da ERC foram defendidas em declarações de voto anexas à deliberação hoje divulgada sobre a suspensão pela administração da TVI do Jornal conduzido por Manuela Moura Guedes.

Na deliberação, os membros consideram de forma unânime que a suspensão do Jornal Nacional de Sexta contrariou a lei e lesou as competências próprias da direcção de Informação, tendo avisado que vai dar início a um processo para apurar «a responsabilidade contra-ordenacional».

Nas declarações de voto, José Azeredo Lopes e Estrela Serrano defendem que o ex-director tinha «o dever de não acatar» a ordem da administração.

«No que se refere a João Maia Abreu, na altura director de Informação da TVI, considero que, bem mais do que a faculdade de rejeitar a decisão de suspensão do 'Jornal Nacional' (o poder rejeitar), era seu dever - nas circunstâncias concretas do caso - recusar acatar a decisão de suspensão», defende Azeredo Lopes.

O presidente da ERC adianta que «numa interpretação adequada do Estatuto do Jornalista, o director de Informação, considerando que a ordem ou instrução que recebera era ilegítima, deveria ter mantido em grelha o Jornal Nacional de Sexta, apresentado, como estava previsto, por Manuela Moura Guedes».

«Um jornalista com responsabilidades de direcção tem o direito de reprovar ordens ilegítimas», reforçou o presidente da ERC em declarações à Lusa.

Embora admita que o conselho regulador não tem competência para julgar o jornalista, Azeredo Lopes acrescentando que «o conselho regulador deveria ter deixado claro que ele tinha o direito de dizer que não ia aplicar a ordem, até para mostrar aos jornalistas que têm este direito».

Também Estrela Serrano defende que o ex-director de informação da TVI deveria ter agido de forma diferente.

«Considero dever acentuar que assistia ao director de Informação da TVI não apenas o direito de recusar a instrução da administração de fazer cessar o 'Jornal Nacional de Sexta', mas também o dever de não a acatar, mantendo ‘no ar’ a edição do 'Jornal Nacional' dessa sexta-feira, aguardando que a administração, se assim o entendesse, tomasse a decisão de o demitir», sustenta Estrela Serrano.

Já o membro do conselho Luís Gonçalves da Silva considerou, na sua declaração de voto, que não existe «fundamento para imputar qualquer juízo crítico ao comportamento adoptado pelo director de Informação».

A opinião tem como base a falta de competência da ERC para avaliar jornalistas e o facto de João Maia Abreu se ter demitido de imediato quando soube da decisão sobre o Jornal Nacional de Sexta, ficando sem «capacidade de intervir no procedimento decisório».

A Lusa tentou contactar o jornalista João Maia Abreu, mas até ao momento não foi possível.

Lusa / SOL