Segundo o SOL apurou, o despacho de Noronha Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), apenas produz efeitos nas certidões (com cópias das escutas), que foram extraídas do processo e enviadas ao procurador-geral da República (PGR) com vista à instauração de inquéritos autónomos.

Não se sabe ainda se o procurador titular do inquérito ‘Face Oculta’, João Marques Vidal, terá já executado o despacho do presidente do STJ: destruição das certidões, bem como dos CD com as cópias das escutas.

Seja como for, o suporte original permanecerá no processo de Aveiro: o respectivo juiz de instrução, António Costa Gomes, validou-as e juntou-as ao inquérito em devido tempo. E, conforme determina o Código de Processo Penal (CPP), terão de ficar no processo até ao respectivo trânsito em julgado, de forma a acautelar os direitos dos arguidos (para poderem verificar se foram devidamente transcritas).

Conforme o SOL noticiou nas últimas duas edições, o procurador de Aveiro decidiu extrair as referidas certidões por considerar que as escutas a Vara, que incluem conversas com José Sócrates, contêm indícios fortes de crimes, não podendo, porém, ser investigados em Aveiro. Em primeiro lugar porque envolvem o primeiro-ministro; em segundo porque fogem ao âmbito do ‘Face Oculta’, centrado nas actividades do empresário Manuel Godinho.

Ao contrário do que tem sido afirmado, o relatório enviado pelo DIAP de Aveiro após a reunião com Pinto Monteiro, em Junho passado, não foi acompanhado por transcrições das comunicações do primeiro-ministro. O documento é apenas uma súmula explicativa das conversas e sms trocados entre o arguido Armando Vara e José Sócrates, com recurso a algumas citações de modo a enquadrar o PGR nos indícios da prática de crimes que o MP de Aveiro entendeu estarem em causa.

felicia.cabrita@sol.pt e paula.azevedo@sol.pt