Na semana passada, e após mais uma ronda negocial, o Ministério da Educação disse que os professores avaliados com ‘Bom’ vão poder atingir o topo da carreira mas sujeitos a um regime de vagas, em moldes ainda a definir entre Governo e sindicatos.
Alexandre Ventura, secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a tutela foi «absolutamente inequívoca» durante as últimas reuniões com os sindicatos de que a atribuição das classificações de ‘Muito Bom’ e ‘Excelente’ «está sujeita a quotas» e que «continua a existir» um processo de «contingentação», através de vagas, na carreira docente.
Segundo Alexandre Ventura, Governo e sindicatos vão ainda debater e configurar o modelo em todos os seus aspectos, com a garantia de que os critérios da contingentação (vagas) não serão uma incógnita para os professores, nem definidos 'a posteriori'.
Na segunda-feira, a ministra da Educação, Isabel Alçada, defendeu no Parlamento que as quotas na avaliação dos professores estimulam o docente «a ir mais longe» e permitem uma articulação com a carreira.
A ministra referiu que o sistema a que estão sujeitos os professores vigora na restante administração pública e não é defensável, no actual momento de crise, uma profissão ter uma situação de benefício face às outras.
Para o secretário de Estado, «não existe qualquer tipo de impasse nestas negociações», destacando algumas matérias em que já foi possível chegar a um entendimento, como o fim da divisão da carreira e o perfil do avaliador, que terá de pertencer ao mesmo grupo de recrutamento que o avaliado.
Entretanto, já esta semana, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) exigiu que sejam considerados para efeitos de contagem do tempo de serviço os cerca de 28 meses em que as carreiras estiveram «congeladas», entre Agosto de 2005 e Dezembro de 2008.
«A Fenprof está disponível para, nesse sentido, estabelecer um período de tempo que permita a recuperação total do tempo de serviço. Um processo de faseamento que nunca deverá ser superior, em tempo, àquele que estará em recuperação», lê-se num documento enviado à tutela.
As progressões nas carreiras da Administração Pública estiveram «congeladas» entre 29 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2008.
«A primeira progressão na carreira, após a transição, deverá fazer-se de acordo com o tempo de serviço considerado na sua totalidade» é outro dos princípios que o sindicato quer ver garantido aquando da transição.
Lusa / SOL