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Educação
FNE defende «alterações significativas» na proposta do Governo
A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) considerou hoje que a proposta final do Governo sobre o estatuto da carreira docente e avaliação de desempenho necessita de «alterações significativas», que espera ver introduzidas na próxima ronda negocial
 
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«Temos expectativas de que na reunião de quarta-feira possamos introduzir alterações significativas. Não podemos considerar este documento significativo», afirmou o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, em declarações à agência Lusa, remetendo mais comentários para quarta-feira.

Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) afirmou hoje que para haver acordo o documento proposto pela tutela «carece de muitas alterações".

O Ministério da Educação enviou hoje aos sindicatos uma proposta final de «acordo de princípios» que elimina a divisão da carreira em duas categorias hierarquizadas, mas que introduz uma fixação anual de vagas no acesso ao 3.º, 5.º e 7.º escalões da carreira.

No documento, o Governo indica ainda que no próximo ano o número de vagas a abrir para aceder ao 3.º, 5.º e 7.º escalões permitirá a progressão de «pelo menos» 80, 50 e 30 por cento, respectivamente, dos candidatos estimados a cada um daqueles escalões.

Por outro lado, no âmbito da avaliação de desempenho, a observação de aulas mantém-se obrigatória para os professores que queiram aceder às classificações de 'Muito Bom' e 'Excelente' e passa a ser indispensável na passagem para o 3.º e 5.º escalões.

Quanto aos docentes avaliados com 'Bom', mas que por falta de vaga não consigam aceder àqueles escalões, terão prioridade no ano seguinte, «imediatamente a seguir» aos professores classificados com 'Muito Bom' e 'Excelente', que progridem independentemente da existência de lugar.

A próxima ronda negocial entre Governo e sindicatos de professores realiza-se quarta-feira.

Lusa / SOL



 

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