Por ocasião dos 20 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, a Assembleia da República e o Executivo lançaram um debate nacional sobre como melhorar a educação nos próximos anos, realizando cerca de 150 seminários regionais cujas conclusões são hoje divulgadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que organizou a iniciativa.

Relativamente ao ensino superior, o tom do relatório é particularmente crítico, com o CNE a apontar o dedo à forma como foi implementado o Processo de Bolonha, um projecto de homogeneização dos graus e diplomas atribuídos em toda a Europa com o objectivo de facilitar a mobilidade e empregabilidade dos estudantes no espaço comunitário.

De acordo com o documento, a aplicação de Bolonha traduziu-se numa redução substancial do número de horas de aulas, sem o devido apoio tutorial por parte dos professores e sem o desenvolvimento das capacidades de trabalho autónomo por parte dos alunos, o que "pode levar-nos para um caminho de perda de qualidade e de aprofundamento das desigualdades sociais".

«Os riscos inerentes a esta prática são muito elevados. Corremos hoje o risco grave de deixar fugir os melhores candidatos ao ensino superior para o estrangeiro e condenar à mediania as nossas instituições de ensino superior», alerta o CNE.

Para assegurar a qualidade do ensino universitário e politécnico, a iniciativa que envolveu mais de 10 mil portugueses por via electrónica defende a necessidade de remodelações profundas ao nível da oferta, considerando «inevitável« uma racionalização da rede, através de «entendimentos mútuos» entre as instituições.

Em vez disso, o relatório final do debate lamenta que tenham sido «mais frequentes as manifestações do isolamento e do salve-se quem puder».

O próprio modelo institucional de organização e gestão do ensino superior é posto em causa neste documento, que advoga a necessidade de «evoluir para um novo ordenamento institucional», que consagre às instituições de ensino superior mais autonomia.

«Não será mais possível pensar num modelo institucional único. Esse tempo ruiu e a sua manutenção por inércia, falta de orientação política ou temor só podem contribuir para aprofundar os mecanismos geradores de mediocridade no desempenho social das instituições», refere o CNE.

Assim, as conclusões do debate nacional de educação apontam para a necessidade de existir menos controlo estatal e mais regulação por parte do mercado ao nível do ensino superior, considerando, nomeadamente, que a determinação das vagas em cada curso ou a criação de novas instituições e fusão das já existentes deve caber a uma agência independente e não ao Governo.

Lusa/SOL