De acordo com dados avançados pela unidade hospitalar, a totalidade dos 10 especialistas do serviço de Ginecologia e Obstetrícia invocaram o estatuto, «pelo que não será realizada a interrupção voluntária da gravidez (IGV) no Hospital do Espírito Santo de Évora».

Para contornar a inviabilização da nova lei do aborto no hospital de Évora, a Administração Regional de Saúde do Alentejo (ARSA) já assinou protocolos entre o hospital e os centros de saúde de Évora e os hospitais dos distritos vizinhos de Beja e Portalegre.

Os protocolos, segundo explicou hoje Conceição Margalha, da ARSA, prevêem o encaminhamento dos pedidos de aborto que entrarem nos centros de saúde e no hospital de Évora para os hospitais de Beja e Portalegre, que «vão assegurar, num primeiro período, as IVG de mulheres daquele distrito».

«De momento, temos o assunto resolvido», garantiu Conceição Margalha, admitindo que a ARSA, no futuro, poderá ter que «equacionar outras soluções, se necessário».

O recurso a clínicas privadas fora do Alentejo, onde não há nenhuma com licença para realizar IVG, foi uma das soluções alternativas admitidas por Conceição Margalha.

A ARSA, acrescentou a responsável, dividiu o distrito de Évora em duas partes, sendo que os pedidos de IGV provenientes de sete concelhos serão direccionados para Beja e os restantes sete para Portalegre.

«Temos as coisas organizadas para que não haja falhas no encaminhamento das mulheres e no cumprimento dos prazos», frisou Conceição Margalha, adiantando que os protocolos com as unidades de saúde de Beja e Portalegre «serão sujeitos a revisões, de acordo com as situações de serviço e com o evoluir do processo».

O protocolo em relação ao encaminhamento das grávidas para Beja será revisto dentro de um mês, enquanto o de Portalegre será dentro de três meses.

No Hospital de Beja, mais de metade dos obstetras, cinco de um total de nove, invocaram o estatuto de objector de consciência e também vão escusar-se a praticar IVG.

Uma situação que «não vai inviabilizar o cumprimento da lei», garantiu hoje Rui Sousa Santos, o presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, que gere o hospital.

No entanto, referiu, «vão haver algumas consequências», como a «sobrecarga de pedidos de abortos a alguns obstetras causada pelo incumprimento da lei por outros».

No hospital de Portalegre, apenas um dos quatro obstetras invocou o estatuto de objector de consciência, um número que, segundo a unidade de saúde, «não vai condicionar o cumprimento da nova lei», que despenalizou o aborto a pedido da mulher, até às dez semanas de gravidez, e entra em vigor no próximo domingo.

De acordo com as respectivas administrações, tanto o hospital de Beja como o de Portalegre «estão em condições de começar a realizar IVG a partir de domingo».

As duas unidades hospitalares já encomendaram a chamada pílula abortiva (mifepristone) e dispõem da alternativa cirúrgica.

O Hospital de Portalegre, apesar de já ter recebido pedidos, ainda não realizou nenhuma IVG ao abrigo da nova lei, enquanto no hospital de Beja, segundo Rui Sousa Santos, «ainda não entrou qualquer pedido».

Lusa / SOL