Cerca de 100 activistas contra os OGM destruíram sexta-feira cerca de um hectare de milho transgénico cultivado legalmente na Herdade da Lameira em Silves, numa iniciativa da associação ambientalista Verde Eufémia.

«O MAI considera inaceitável qualquer acto de violência ou de destruição de bens patrimoniais alheios, que configura um ilícito criminal», refere um comunicado do Ministério divulgado hoje a propósito do incidente.

«Tendo em conta os eventuais ilícitos criminais praticados, seguir-se-á agora uma investigação a cargo dos órgãos de polícia criminal competentes que, no inquérito, será dirigida pelo Ministério Público, nos termos do Código do Processo Penal», adianta o comunicado.

Sábado, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral do PSD considerou que o ministro da Administração Interna devia esclarecer publicamente a atitude «passiva» dos agentes da GNR perante a destruição.

Miguel Macedo criticou a «passividade» e «complacência» dos elementos da GNR que presenciaram a acção e disse estranhar que passadas 24 horas o Ministério da Administração Interna (MAI) ainda não se tenha pronunciado sobre o caso.

«Foi muito grave, tanto mais porque aconteceu perante a passividade e complacência da GNR, que assistiu à destruição impune de propriedade privada», disse Miguel Macedo.

A acção dos activistas foi vigiada por uma patrulha da GNR, que não interveio directamente nem fez detenções, mas identificou os responsáveis pela acção e como tal, reuniu os elementos necessários para a abertura de um inquérito, conforme disse sábado à Lusa fonte da GNR de Portimão.

No comunicado do MAI é reproduzido um esclarecimento da GNR, indicando que esta força «desenvolveu as medidas tendentes a repor a ordem pública, defendendo pessoas e bens com respeito pelos princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade que regem a acção da polícia».

Segundo o MAI, «as forças de segurança têm obrigações legais e instruções precisas, do Governo e dos respectivos comandos, para reagirem a esses actos ilícitos, obedecendo aos princípios constitucionais e tendo em conta as condições operacionais de cada caso».

O proprietário da Herdade da Lameira, que «sofreu após o sucedido um princípio de ataque cardíaco», vai apresentar queixa às autoridades contra os participantes na acção, disse à Lusa o técnico que presta assistência àquela cultura, Luís Grifo. O crime prevê uma pena de multa ou prisão até três anos.

Lusa/SOL