«Os juristas do meu gabinete e do Ministério da Agricultura, na direcção-regional do Algarve, vão apoiar o agricultor no sentido de ele apresentar a queixa e o processo-crime que o Ministério da Administração Interna já indicou», afirmou Jaime Silva, em declarações aos jornalistas, durante uma visita à Herdade da Lameira, onde observou os estragos causados por elementos do grupo anti-transgénicos Verde Eufémia.

O ministro da Agricultura disse ainda querer que a indemnização ao agricultor pelos estragos causados seja paga pelos responsáveis do acto, que classificou de «vandalismo» baseado na «ignorância».

«Quem vai indemnizar o senhor são os responsáveis que destruíram. Antes de mais nada, são eles que vão pagar», afirmou.

De acordo com Jaime Silva, além dos elementos identificados pela GNR na altura, o Ministério Público vai fazer o levantamento dos restantes responsáveis para se avançar com um processo-crime.

Os prejuízos provocados pela destruição são de cerca de 3.900 euros, já que, segundo o ministro, o preço de uma tonelada de milho no mercado é de 230 euros e a mancha destruída na herdade, de cerca de um hectare, equivale a 17 toneladas daquele cereal.

José Menezes, o proprietário da Herdade da Lameira, reiterou hoje que vai apresentar queixa no posto da GNR de Silves contra os responsáveis pela acção.

Confrontado com a posição do ministro da Agricultura, Gualter Baptista, porta-voz do movimento Verde Eufémia, que organizou a acção na Herdade da Lameira, afirmou que o grupo anti-transgénicos só pagará uma indemnização ao proprietário do terreno «caso haja uma decisão dos tribunais nesse sentido».

«Terá de ser uma acção legal, uma vez que o movimento actuou em nome do bem público. A acção tem um mal menor para prevenir um mal maior», nomeadamente a contaminação dos campos vizinhos e eventuais efeitos adversos na saúde pública, afirmou à Lusa o representante do recém-criado movimento.

O movimento manifesta-se disponível para financiar a conversão do cultivo da Herdade da Lameira em agricultura biológica, caso seja essa a vontade do proprietário.

«O que o ministério da Agricultura deveria estar a fazer era avaliar onde há contaminação dos transgénicos, com todos os prejuízos económicos que provocam ao país», disse o porta-voz.

Segundo Gualter Baptista, «estudos independentes revelaram alterações das funções hepáticas e renais, na absorção dos nutrientes e no pêlo e mutações» em ratos em laboratório sujeitos a organismos geneticamente modificados.

«Há efeitos na saúde pública que estão ainda por conhecer a fundo», referiu, lamentando a falta de estudos independentes nesta área, já que alega que se trata de «uma área muito controlada pelas empresas ligadas ao sector».

«Estamos pela primeira vez perante uma forma de contaminação que tem vida própria e que irreversível», disse, explicando que esta pode ocorrer pelo ar - «o polén pode voar quilómetros» - e por terra, através do uso das mesmas máquinas em campos de produtos transgénicos e depois em campos tradicionais. 

 Sobre a acção de sexta-feira, Gualter Baptista explicou que esta decorreu no «primeiro cultivo de transgénicos numa região livre de transgénicos», recordando que a Grande Área Metropolitana do Algarve declarou em 2004 a região livre destes produtos.

No entanto, o director-regional de Agricultura do Algarve, Castelão Rodrigues, explicou que esta é apenas uma posição «política», já que em 2006 foi publicada a portaria 904, que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas, cujo pedido pode surgir por iniciativa municipal ou por decisão dos agricultores.

O objectivo da acção foi, segundo o porta-voz do movimento, «restabelecer a ordem ecológica, moral e democrática através de uma acção de desobediência civil, uma das formas de manifestações numa sociedade civil democraticamente evoluída».

Com a iniciativa, os organizadores pretenderam «denunciar os interesses que se manifestam em políticas que não salvaguardam os direitos» das pessoas.

«Assiste-se ao espezinhar das liberdades democráticas e das opiniões dos cidadãos», considerou.

Comentando a decisão do proprietário de apresentar uma queixa contra os promotores da iniciativa, Gualter Baptista adiantou que, em sua defesa, o movimento vai alegar «o direito à manifestação», afirmando que se tratou de «um acto político» e de uma «acção completamente pacífica», adiantando que, no final, os cerca de cem activistas desmobolizaram «rapidamente».

O representante do grupo considerou existir uma «perseguição política», por o debate estar centrado «na iniciativa em si e não no seu objectivo», criticando ainda o agricultor, que terá sofrido um princípio de ataque cardíaco, por aquilo que disse ser uma «vitimização».

«Foi destruído menos de hectare numa plantação de 51 hectares. É uma mancha mínima num vale praticamente todo ocupado. É absurdo que ele diga que vai morrer à fome», disse, salientando no entanto que «o alvo não é o agricultor, mas a denúncia do 'lobby' da agro-bioteconlogia».

Em defesa do movimento, Gualter Baptista referiu que o grupo não é composto por «um bando de vândalos sem ideias e que não tinham mais nada para fazer, mas por pessoas que trabalham e que têm as suas ideias políticas e que estão envolvidas a outros níveis de acção, mas com menos visibilidade».

Lusa/SOL