Em declarações à Lusa, o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Jaime Silva, esclareceu que os técnicos da direcção regional do Algarve vão ajudar na preparação da defesa do agricultor em Tribunal, disponibilizando os documentos ou atestados necessários para provar o cumprimento da lei para a produção de Organismos Geneticamente Modificados (OMG), mas terá de ser o proprietário a contratar um advogado.

O esclarecimento de Jaime Silva surge depois de a Ordem dos Advogados ter manifestado «estupefacção e estranheza» perante a declaração do ministro acerca do apoio jurídico do Ministério ao agricultor que viu parte do seu campo de miljho destruído por activistas do grupo anti-transgénicos Verde Eufémia, dia 17 de Agosto, em Silves, no Algarve.

«Fiquei muito surpreendido com o facto da Ordem dos Advogados achar que eu iria confundir o papel do Estado com o papel dos advogados», frisou Jaime Silva, acrescentando que «o Ministério tem obrigação de dar apoio aos agricultores» em situações específicas. 

Por outro lado, «somente o Ministério pode atestar que o agricultor preenche todos os requisitos legais exigidos» para a produção de milho geneticamente modificado, esclareceu o governante.

A Ordem dos Advogados referiu em comunicado que «nos termos da lei, e salvo algumas excepções, cabe aos advogados e aos solicitadores a prestação de consulta jurídica e do patrocínio judiciário».

«O Estado Português, nomeadamente através do governo e dos seus ministérios, não pode prestar apoio jurídico a particulares mediante a utilização dos serviços jurídicos respectivos», salienta a entidade, acrescentando que «esta disponibilização de serviços jurídicos de um Ministério para a prestação de serviços a um particular (...) é totalmente incompreensível e geradora de um precedente ele próprio ilegal e impraticável». 

Contactado pela Lusa, o bastonário da Ordem, Rogério Alves, referiu que, segundo a lei 49/2004, «cabe aos advogados e aos solicitadores a prestação de consulta jurídica e do patrocínio judiciário», não podendo o Estado, Governo ou ministérios «prestar apoio jurídico a particulares mediante a utilização dos seus serviços jurídicos».

«Há algumas excepções: por exemplo o magistrado pode ser advogado em causa própria ou os serviços de associações e fundações reconhecidas com o estatuto de utilidade pública, o que não é o caso», referiu.

Para o ministro da Agricultura, o papel do Ministério é muito importante para munir o agricultor de provas de que cumpria a lei, quando estiver perante o Tribunal, e que a destruição de parte do seu campo de cultivo «é uma violação de propriedade privada e uma atitude de vandalismo».

Jaime Silva faz questão de salientar que dá importância à discussão política acerca da segurança alimentar e aos OMG, um assunto que na Assembleia da República «ninguém quer discutir», numa referência aos comentários feitos pelo dirigente do Bloco de Esquerda Francisco Louçã.

Considera ainda importante esclarecer os portugueses acerca das autorizações para a produção e entrada no mercado de OMG, realçando que a produção de qualquer novo produto só passa a ser autorizada após a aprovação por um comité científico.

Segunda-feira o ministro disse em Silves que «os juristas do gabinete e do Ministério da Agricultura, na direcção-regional do Algarve, vão apoiar o agricultor no sentido de ele apresentar a queixa e o processo-crime que o Ministério da Administração Interna já indicou».

Na altura, o ministro da Agricultura disse ainda querer que a indemnização ao agricultor pelos estragos causados seja paga pelos responsáveis do acto, que classificou de «vandalismo» baseado na «ignorância».

Os prejuízos provocados pela destruição são de cerca de 3.900 euros, já que, segundo o ministro, o preço de uma tonelada de milho no mercado é de 230 euros e a mancha destruída na herdade, de cerca de um hectare, equivale a 17 toneladas daquele cereal.

José Menezes, o proprietário da Herdade da Lameira, reiterou perante o ministro que vai apresentar queixa no posto da GNR de Silves contra os responsáveis pela acção.

Lusa/SOL