As políticas de ordenamento do território e de desenvolvimento económico e social passam a estar articuladas através do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), que hoje entra em vigor.

Aprovado em Julho e publicado terça-feira em Diário da República, o PNPOT é um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, que estabelece grandes opções para o território nacional e deverá também contribuir para a cooperação com os outros países da União Europeia na organização do território comum aos 27.

Em articulação com o PNPOT deverão estar a partir de agora a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável, o Programa Nacional para as Alterações Climáticas, as estratégias nacionais para a Energia, para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade e para o Mar.

O mesmo se passa com os planos nacionais da Água e de Acção para o Crescimento e o Emprego.

O Plano Estratégico Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007-2013, a Estratégia Nacional para as Florestas e o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação são outros instrumentos abrangidos.

«O PNPOT procede à articulação e compatibilização do ordenamento do território com as políticas de desenvolvimento económico e social e com as políticas sectoriais com incidência na organização do território, em resultado de uma adequada ponderação dos interesses públicos e privados envolvidos», segundo o diploma que cria o programa.

O PNPOT prevalece sobre todos os demais instrumentos de gestão territorial em vigor, definindo as orientações e opções para a elaboração de novos planos sectoriais e regionais de ordenamento do território, bem como o quadro estratégico a concretizar pelos novos planos municipais e intermunicipais de ordenamento do território.

Além de estabelecer princípios e regras orientadoras da disciplina a definir por novos planos especiais de ordenamento do território, o PNPOT implica a alteração dos planos preexistentes que não se compatibilizem com ele.

O PNPOT foi aprovado na Assembleia da República com os votos favoráveis do PS e do PSD, contra do PCP, BE e Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Lusa/SOL