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Carreira

Por que escolheu Direito?

Digamos que foi assim que tudo se foi proporcionando. Eu tinha 14, 15 anos, cheguei ao 5.º ano e tinha de optar por Letras ou Ciências. Escolhi Letras (nunca tive grande jeito para Matemática, nem para Desenho). Depois, Direito era a articulação mais lógica com a minha maneira de pensar.  

Mas no liceu já tinha a ideia de um dia ser juiz?

Não, tinha a ideia de acabar o curso e logo se veria. Avida é muitas vezes aquilo que acontece. Quem acha que consegue traçar o futuro está a contar histórias. Formei-me em Outubro de 1965 e o meu pai morreu depois, em Fevereiro. E decidi entrar para a magistratura por uma razão muito simples: tinha um lugar e ia ganhar um ordenado, não ficando dependente da família. Ir para advocacia ou para outra profissão já implicava maior dispêndio. Portanto, não houve uma pré-determinação. Mas acho que fiz bem.

É uma pessoa muito prática, portanto.

Acho que a vida é o que nós queremos e o que acontece. E, muitas vezes, é o futuro que vem ter connosco.

(...)

Em Coimbra, teve como colegas muitas figuras hoje mediáticas.

Sim, um deles é alguém que os senhores jornalistas, normalmente, não gostam e criticam muito: o ministro da Saúde, Correia de Campos. Sou amigo dele há muitos anos. Entre os que hoje são mais conhecidos estão ainda José Carlos Vasconcelos, Proença de Carvalho, Laborinho Lúcio, Gomes Canotilho, Teles Grilo, Luís Fontoura, Mário Cláudio...

E alguns maçons...

Quer falar já da Maçonaria? Não tenho nenhum problema em falar disso. Nunca fui da Maçonaria, apesar de haver muita gente que diz isso, nem nunca estive de alguma forma a ela ligado, directa ou indirectamente. Não tenho espírito para me subordinar à instituição e àquele ritual, sou muito individualista. É natural que tenha alguns amigos que sejam maçons mas, desses colegas de curso, que eu saiba, nenhum é. E também tenho amigos e colegas da Opus Dei. O que se passou a certa altura – a meio dos anos 80, quando era secretário-geral da associação sindical de juízes – é que convidavam-me muitas vezes para jantares e saraus de poesia no Botequim, de Natália Correia, onde iam muitas pessoas, entre as quais, de facto, alguns maçons. A partir daí, conotaram-me com a Maçonaria. Só fui, e sou, sócio da Associação Cultural e Recreativa de Porto de Ovelha. Não tenho espírito de grupos. Mas, se fosse da Maçonaria, não tinha problemas nenhuns em assumir.

O que sentiu quando chegou a procurador-geral da República (PGR)? Fez um flash back, lembrou-se da infância e pensou ‘que engraçado estar hoje aqui’?

Não, pensei só se devia aceitar ou não. Talvez tenha feito esse raciocínio, mas quando fui juiz pela primeira vez, na Ponta do Sol (Madeira). Como PGR, devo dizer a verdade: não senti nada. Sabem que eu sou juiz-conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) há oito anos e meio e, se amanhã deixar de ser procurador-geral, volto a ser conselheiro – isto é uma garantia que ninguém tem tido até agora. Eu não sou mais, nem ganho mais por estar aqui. Não tenho nada a provar, nada a ganhar e não senti nada de especial. Entre magistrados do Ministério Público (MP) e juízes, há cerca de 3500 magistrados no país. Destes, chegam a juiz-conselheiro do STJ cerca de 60. É extremamente difícil e eu fiquei em primeiro lugar na graduação. Ser procurador não me acrescentou nada, veio só dar-me funções novas.

(...)

Ao aceitar o cargo de PGR, o que mudou no seu dia-a-dia familiar?

Fiquei sem privacidade. Tenho um polícia à porta e toda a gente me conhece. Além disso, estou 12 horas por dia na Procuradoria e não tenho tempos meus. Há um ano que não vou ao cinema... vou lendo livros, todos os dias um bocadinho. Tenho uma casa de praia e é raro lá ir. Portanto, perdi qualidade de vida. Mas também tem compensações. Por exemplo, aqui há um mês a sogra da minha filha fez anos e fez um jantar em sua casa, em Monsanto [a aldeia]. A refeição era peixe e a minha filha comentou como estava tão fresco. ‘Graças a si’, respondeu-lhe o sogro. E contou que, quando estava a pagar o peixe ao vendedor, que vai duas vezes por semana a Monsanto, uma senhora cumprimentou-o e perguntou-lhe: ‘A sua nora, a filha do PGR, vem cá no sábado?’. O homem do peixe virou-se para ele e perguntou-lhe: ‘O seu filho casou com a filha do PGR?’. ‘Casou’, respondeu-lhe. ‘Então, dê cá o peixe, que eu dou-lhe outro!’. Enfim, é o país real.

Como foi o convite para PGR? Já conhecia o primeiro-ministro? É verdade que foi Proença de Carvalho [advogado de José Sócrates] que os apresentou?

Sobre isso só posso dizer que ele me convidou, eu disse que sim, depois fui a Belém, fui convidado pelo Presidente da República e aceitei. Não houve nenhum intermediário.

Mas é verdade que o primeiro-ministro conhece muito bem o seu irmão?

É verdade que se dá muito bem com o meu irmão, que é professor catedrático em Coimbra. Já agora, devo dizer que as relações com o primeiro-ministro e com o Presidente da República são institucionais. Mas eu nunca emiti uma opinião política e não faço comentários políticos.

Mas, quando aceitou o cargo, conhecia a situação frágil da Procuradoria (com um procurador que quase foi demitido antes de acabar o mandato). Não teve nunca receio de ser considerado um homem de mão do poder político?

Quem me conhece sabe perfeitamente que não seria ‘homem de pé’ ou ‘de mão’ de ninguém. Além disso, nenhum PGR pode aceitar isso. Quando me convidaram, nunca ninguém me pôs uma condição. Eu ando há 40 anos nos tribunais, tenho um nome feito na magistratura e considero que quem me convidou não deu nenhum tiro no escuro. A falsa modéstia é a pior das vaidades. Considero que fizeram uma boa escolha, pois sempre fui um bom juiz e um homem que nunca teve medo de ninguém. Nunca. Sempre afrontei os problemas, sozinho, sem qualquer temor. Perguntaram-me, na altura: ‘Então e a herança de Souto de Moura?’. Mas qual herança? Em todos os sítios há herança.

Há três semanas, o SOL publicou um conjunto de escutas telefónicas que provam que houve fortes influências políticas para demitir o seu antecessor. O que pensa do facto de o primeiro-ministro ter tentado demitir o PGR e interromper-lhe o mandato?

Não faço comentários políticos.

Há um ditado que diz ‘nas costas dos outros, vemos nós as nossas’…

Não acho rigorosamente nada, não faço comentários políticos. A publicação das escutas, pelo SOL, está a ser estudada.

Em tese, concorda com a lei que proíbe a publicação de escutas telefónicas?

Tenho profundas dúvidas sobre essa proibição. É a dúvida entre aquilo que se pode chamar a defesa do interesse público e a defesa do cidadão. Pedi pareceres – e, portanto, ainda não tenho uma opinião formada.

Neste primeiro ano em funções, qual foi o momento mais difícil?

Foi o dia em que aceitei o lugar. Quando cheguei a casa e a família me perguntou: ‘Não aceitaste?’ e eu respondi: ‘Aceitei’. Aí, tive que ouvir protestos.

Qual a tarefa que se tem revelado mais complicada?

O MP é uma estrutura hierarquizada – é assim que está na lei. Mas não é assim na prática: o MP é um poder feudal neste momento. Há o conde, o visconde, a marquesa e o duque!

Quer dizer que a Procuradoria tem finalmente um general à frente?

Sou só um procurador que quer cumprir a lei.

Como reage ao facto de se dizer que a Maçonaria tem um peso muito importante nos serviços secretos?

Bem, dizem que a Maçonaria tem peso na sociedade em geral, tal como a Opus Dei... Mas isso passa-me ao lado. Como eu não recebo ordens de ninguém, nem nunca fiz parte de nenhuma associação, não quero saber disso. A mim nunca me influenciaram.

O que pensa da possibilidade de os serviços de informações fazerem escutas?

Eu vou dizer uma coisa com toda a clareza, que talvez não devesse dizer: acho que as escutas em Portugal são feitas exageradamente. Eu próprio tenho muitas dúvidas que não tenha telefones sob escuta. Como é que vou lidar com isso? Não sei. Como vou controlar isto? Não sei. Penso que tenho um telemóvel sob escuta. Às vezes faz uns barulhos esquisitos.

Alguma vez lhe pediram para influenciar um processo?

Não. A este PGR nunca ninguém deu nenhuma instrução, nem meteu uma ‘cunha’.

Já falou com Baltasar Garzón por causa da ETA?

Escreveu-me uma carta, propondo-me a criação de uma equipa mista para investigar a ETA. A ideia é boa, só estamos a aguardar que ele accione os mecanismos legais previstos pela UE. Uma equipa dessas tem de obedecer a certas normas e formalidades.

Corrupção

Somos um país de corruptos?

Não. A corrupção maior é a corrupção de Estados. E em Portugal não temos as verbas fantásticas do petróleo ou aquelas que vão para África, por exemplo. É claro que há tráfico de influências, há a corrupção do ‘cafezinho’ e o ‘tome lá uns euros para fazer andar’, num país com a burocracia que nós temos.

Qual é a criminalidade que mais o preocupa hoje?

O mais preocupante nas grandes cidades vai ser a criminalidade violenta e grupal e a delinquência juvenil. Tenho muito receio dos bairros periféricos de Lisboa. Ou se começa já a tomar medidas ou ainda acontece o que aconteceu em Paris. Vou fazer uma directiva aos magistrados para darem prioridade aos inquéritos relativos a agressões a médicos e pessoal hospitalar, por um lado, e, por outro, a professores e demais funcionários das escolas. A sensação de impunidade nestas situações tem de acabar. Um miúdo de 15 ou 16 anos que exerce violência sobre o colega ou o professor, e que a directora, porque tem medo, não participa às autoridades, é uma situação tremenda. Cria-se um sentimento de impunidade e o miúdo pensa que é ‘o maior’. Depois contagia outro colega, que também quer ser ‘chefe’ e faz igual. Finalmente, gera-se uma desconfiança no Estado, pois os pais interrogam-se: ‘Então, até na escola?’. Isto parece uma coisa pequenina, mas é muito importante. Noutro plano, o futebol reúne todos os requisitos para ser uma força muito importante em Portugal. Em primeiro lugar, porque movimenta milhões, em segundo, porque é a grande paixão dos portugueses.

(...)

A ideia que existe, por exemplo, no caso ‘Furacão’, é que os grandes banqueiros pagarão uma multa mas não serão julgados.

Não é verdade: parece que alguns até vão ser julgados. Mas pensam que um banqueiro prefere pagar ou ser julgado daqui a quatro ou cinco anos, beneficiando dos expedientes de recurso que esta nossa lei permite, quando já ninguém se lembra do que é o ‘Furacão’? Custa-lhes muito mais pagar agora! Tudo o que venha ao meu conhecimento, eu mando investigar. Esteja em causa o A, o B ou o C.

Era necessária uma equipa tão grande (seis magistrados e quatro polícias) para coordenar a investigação de 80 processos do ‘Apito Dourado’?

O ‘Apito Dourado’ não tem nada de especial. Só que, quando tomei posse, deparei-me com 81 certidões ou inquéritos e todos as semanas vinha uma arquivada. E vimos um ou dois arquivamentos que não estavam sustentados. Então decidi fazer uma equipa – e para isso tenho gente, é diferente do caso Maddie. Quanto aos inquéritos sobre a Câmara de Lisboa, já requisitei arquitectos e engenheiros para coadjuvarem o MP.

Que modelo quer, afinal, implementar para a investigação deste tipo de casos mais complexos?

É uma novidade que estou a introduzir no MP: sou defensor de grupos pequenos. Por exemplo, um inquérito vai para o DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal], que tem 70 procuradores. Se eu disser: ‘Está aqui este processo, você é o responsável’, a responsabilidade não se dilui. Depois, têm de ser coadjuvados por técnicos e especialistas, consoante as áreas de inquérito.

Novos códigos penais

Como encara a atribulada entrada em vigor dos novos códigos (Penal e de Processo Penal)?

Estou a realizar uma série de reuniões com as hierarquias do MP para falar dos códigos e da política criminal. Para quê? Para ter o menor número de danos possível. É preciso esclarecer uma coisa: em 40 anos de profissão, já vi muitos códigos entrarem em vigor. Um código provoca sempre problemas – sempre, seja qual for o código.

Mas desta vez as coisas não estão a correr pior do que noutras vezes?

  Como disse, um novo código provoca sempre problemas. Em segundo lugar, não foi fixada a chamada vacaciolegis (se for ver, os outros códigos tiveram sempre cinco, seis meses de prazo para entrar em vigor). Estes códigos entraram em vigor em 15 dias, ainda por cima logo após as férias judiciais. Penso que foi mau, mas as pessoas agora estão a tentar adaptar-se. Sempre tive a noção de que isso era um erro, mas ninguém me consultou formalmente. As reuniões que estou a fazer são para ver se é possível harmonizar o código com a vida, porque o problema é que a lei é boa ou má consoante for aplicada.

Mas, se está a fazer tantas reuniões, é porque há problemas graves com estes códigos.

Graves, não direi. Há problemas com este código, tal como houve nos outros códigos todos. Aqueles que não conseguirmos resolver, então vamos tentar, se for caso disso, propor alterações à Assembleia da República [AR]. Já não seria a primeira vez que as leis seriam alteradas. Só que eu não proponho uma alteração dos códigos, nem faço uma barulheira sem primeiro ouvir as pessoas.

(...)

Não é verdade que, com o novo Código do Processo Penal, há processos, como o ‘Furacão’, que ficam em risco?

É verdade. Por acaso, agora já não está porque a interpretação que foi dada do código está a pôr esse processo fora de risco.

É ou não legítimo que os cidadãos tirem a conclusão de que houve da parte do legislador um objectivo deliberado de provocar estragos em determinados casos?

Não penso isso. O problema é que, até aqui, já havia prazos, mas ninguém os cumpria. Agora, o legislador colocou sanções: ou o magistrado do MP cumpre ou, se não cumprir, o processo torna-se público e tem de se comunicar ao superior hierárquico. É preciso ter em conta dois interesses e, em primeiro lugar, devemos ir pelos cidadãos. Se me perguntar qual é o meu objectivo, eu digo: ajudar para que haja uma Justiça ao serviço do cidadão e em que o cidadão acredite. Tem que haver uma crença na Justiça. Se a Justiça não for suficientemente eficaz para actuar num momento célere, então não há Justiça.

E acha que os cidadãos conseguem acreditar numa Justiça para ricos e numa para pobres?

Vamos lá por partes. O cidadão não pode estar toda a vida com um processo pendente. Repare: temos um presidente da Câmara, como o de Lisboa, que foi constituído arguido. Eu já tive oportunidade de dizer que o país está cheio de arguidos inocentes. Pela lei que tínhamos – e esse pedido de alteração da lei foi-me atendido (puseram lá ‘fundadas suspeitas’) – um indivíduo participava contra outro, não tinha razão nenhuma, mas o outro era ouvido e logo constituído arguido. E o arguido, uma figura jurídica que existe teoricamente para defender as pessoas, é logo o culpado, é o réu, ficando com esse labéu toda a vida. Não faço a mínima ideia se o ex-presidente da Câmara vai ser condenado ou não – mas foi demitido. E o que defendo pode não agradar ao sindicato dos magistrados, mas acho que o MP tem de ter prazos e o prazo não pode ser toda a vida! Dizem que não há meios suficientes, mas essa história é antiga e o cidadão não tem culpa.

Mas essa crítica de que os meios são escassos e de que não se acautelaram prazos mais alongados é em relação aos inquéritos de crimes mais complexos (corrupção, fraudes, terrorismo, etc.)...

É evidente que há investigações que exigem muito mais tempo – como, por exemplo, o ‘caso Furacão’. Como se investiga um milhão de documentos? Como se descodificam computadores? Como se entra numa coisa que não é especialidade do MP? Tanto barulho fez o SOL com o meu almoço com o primeiro-ministro e com os ministros das Finanças e da Justiça…  E, deixem-me que vos diga, aí prestaram um péssimo serviço à Justiça, pondo isto na 1.ª página. Fui lá porque precisava de pedir técnicos! A certa altura, o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Acção Penal] apreendeu creio que dois milhões de documentos e uma série de computadores. E eu verifiquei o que já sabia da minha experiência: nós, magistrados, não percebemos nada de escrita e de contabilidade. A dr.ª Cândida Almeida [directora do DCIAP] avisou-me que os poucos técnicos que tínhamos se iam embora e pediu-me para ver se falava com alguém. Foi o que fiz: o almoço serviu para falar disso. Agora temos lá 25 técnicos das Finanças e, se não fossem eles, o ‘Furacão’ estava em zero. Além disso, no almoço falámos do tempo e contámos umas anedotas. O primeiro-ministro é um homem cheio de humor... De qualquer modo, é claro que há processos que, pela sua complexidade, exigem mais tempo – e o ministro da Justiça até concordou e fez uma alteração à lei. Só que puseram lá uma alínea que, interpretada literalmente, não chega.

É o problema de todas as leis nessa matéria: falta-lhes sempre ‘um bocadinho assim’ para lá chegar...

Tinha que haver um limite. Já viu a ‘Operação Furacão’? A escrita de mais de 400 sociedades e bancos na iminência de estar acessível a toda a gente?

O que ainda não vimos em Portugal foi um corrupto condenado e a cumprir pena.

Tem havido muito poucas condenações e quase sempre com pena suspensa – é um facto.

Como está o inquérito do ‘Furacão’?

O ‘Furacão’ agora até está mais esvaziado: a grande maioria dos casos refere-se a questões fiscais. Já estão a pagar-se milhões e milhões e o que fica é muito pouco. Eu fui ao DCIAP e disse: ‘Meus senhores! Eu não acredito em megaprocessos’. Os megaprocessos são processos tão altos, tão altos, que os criminosos passam por baixo. E dão em mega-absolvições ou megaprescrições.

Então, que instruções deu aos magistrados? Deixem-nos lá passar por baixo, mas que paguem primeiro?

Não disse nada disso. Fui ao DCIAP e disse: ‘Meus senhores, têm de ir apurando as responsabilidades, tão rápido quanto possível. Nos casos em que já apuraram, se for só ilícito fiscal, ponham-nos a pagar’. É que custa muito mais a uma empresa pagar, do que daqui a uns anos ser julgada e condenada a uma multa ou outra pena. E acrescentei: ‘Mas, se estiver em causaum ilícito criminal, não há perdão. Precisamos de fazer a distinção: o que é o fiscal e o que é o crime. E despachem-se, por favor, porque não pode ser eterno’.

E fixou um prazo?

Tenho fixado prazos nalguns processos. E chamo os magistrados à Procuradoria. Nunca lhes digo ‘decida assim ou assado’, mas sim ‘eu quero isto averiguado, se possível, no prazo X’. No ‘Furacão’, o prazo tem sido prorrogado, mas gostaria que não passasse do final do ano que vem.

E tem a certeza de que os magistrados, nessas investigações, têm os meios necessários para cumprir os prazos?

Não me venham com os meios, isso é uma questão velha! Temos de viver com os meios que temos, enquanto não forem melhorados.

Mas acabou de contar que teve um almoço com o Governo porque não tinha meios suficientes.

Com os meios que temos, temos de fazer o que podemos. É evidente que há coisas que não se podem fazer. E há outra coisa em Portugal que é o sentimento trágico da vida: ‘Isto é uma desgraça’. Nunca na vida ninguém me ouviu queixar de nada, a não ser da morte – mas para essa não tenho solução.

Uma das novas normas obriga os magistrados a enviarem-lhe uma justificação quando excedem os prazos. Isso está a ser cumprido?

Se isso for cumprido à risca, o DIAP comunica-me, de repente, 10 mil processos em atraso. Eu tive a coragem de assumir e dar uma ordem por escrito dizendo: nos novos processos, cumpra-se já; em relação ao resto, é para cumprir à medida que for viável, quando houver um sistema informático que permita cumprir. Não podemos fazer milagres.

É verdade que, a certa altura, teve todos os presidentes dos bancos envolvidos no ‘Furacão’ a pedirem-lhe audiências?

O ex-presidente do BCP, dr. Paulo Teixeira Pinto, pediu-me uma audiência, no final do ano passado, e eu dei instruções para divulgar isso no site da Procuradoria. Quando chegou aqui, estava extremamente incomodado, porque tinha uma série de jornalistas lá em baixo à sua espera. Mais tarde, alguém me disse que outros presidentes de bancos tinham pensado pedir audiências, mas desistiram por eu pôr os nomes no site.

Como viu a libertação de dezenas de presos preventivos com a entrada em vigor dos códigos?

É uma falsa questão, desculpem que vos diga. Não me incomodou coisa nenhuma. Com 40 anos de experiência, tantos homens que libertei por causa das amnistias! Houve uma altura em que havia amnistias por tudo e por nada. Agora, se a lei sai e diz que ‘este crime, em vez de 15 anos, passa a ser punido com 10 anos de prisão’, a pessoa tem de ir para a rua.

Mas não é assim que as pessoas sentem que se faz justiça. Sobretudo, quando se vê saírem da prisão pessoas que já foram condenadas (por violar e matar uma criança, por exemplo), apenas por uma questão processual.

Por mais chocante que seja, a lei tem que ser igual para todos. Sempre que um novo código sai, é o princípio mais favorável que tem de se aplicar ao arguido. É chocante para a sensibilidade, mas é a lei.

Processo Casa Pia

No processo Casa Pia, consegue explicar às pessoas por que o julgamento dura há já três anos?

Isso é com os juízes, não é comigo. Dura há três anos porque a lei permite que se arrole um número indefinido de testemunhas.

E permite há quantos anos?

Desde sempre.

E isso foi mudado na lei?

Não vi ainda. Mas pensam que os julgamentos demoram menos em França, na Alemanha, na Itália ou nos EUA? Uma vez recebi aqui os juízes franceses que me disseram ‘quem dera que os nossos processos demorassem tão pouco como os vossos!’.

Já percebemos que é um optimista.

Não, sou é uma pessoa com 40 anos de experiência. Sempre que surge um novo código, há sempre pessoas que vêm dizer: ‘Este artigo é uma resposta ao processo tal’. O código tem muitas coisas que têm de ser mudadas ou então interpretadas de outra forma.

Já abriu um novo inquérito à Casa Pia?

Sim, recebi as queixas da ex-provedora, Catalina Pestana.

E pode dizer-nos se a denúncia tem factos concretos ou aponta apenas suspeitas?

Só posso dizer que está em investigação.

Caso Madeleine

No caso Maddie, sentiu que houve, de facto, alguma pressão política para descredibilizar a investigação?

Eu recebi o embaixador inglês e a única coisa que ele me disse é que os jornais ingleses estavam a acusar injustamente a Polícia portuguesa – que ele, aliás, considerava estar a actuar muito bem. Ficou por aí o contacto e, de resto, nunca mais ninguém falou comigo. Devo salientar que, em Inglaterra, há cerca de mil casos destes por ano e são crimes muito difíceis de investigar. Nós temos uma dúzia. Em Portugal, a acção penal está sob a direcção do MP e a Polícia Judiciária [PJ] é que faz as diligências. A certa altura, apercebi-me que o MP estava a ter pouca interferência no processo. Chamei então o caso a mim e decidi nomear o procurador-geral-distrital de Évora para controlar o processo.

Não lamenta não ter nomeado logo uma equipa especial para este caso?

Não, para quê? Essa investigação é uma tarefa eminentemente técnica, da Judiciária. À medida que o tempo passa, mais difícil se torna descobrir o crime. Se me perguntarem o que penso do caso Maddie, não penso nada. Só digo que há um milhão de crianças raptadas no mundo por ano, mil em Inglaterra, e nós temos uma dúzia. Não estamos habituados a todo este barulho.

Mas não podia ter uma equipa especializada, como no ‘Apito Dourado’? Afinal, é o prestígio da Justiça portuguesa que está em causa.

Esses crimes são para a Judiciária investigar. Eu não posso pegar nos magistrados do MP, como fiz no ‘Apito Dourado’, e dizer ‘agora vão investigar’, pois não tenho especialistas nesse tipo de crime. Este é o tipo de crime que é investigado pelas Polícias – aqui e no resto do mundo. Agora, dizem-me: ‘Cometeram-se erros’. Mas nós também não temos grande prática deste tipo de crime. Só sei que nenhuma pista pode ser abandonada. Não há nenhuma pista suficientemente forte para excluir as outras.

Lei da Política Criminal

Consegue assegurar, como titular da acção penal, que as Polícias não estão em roda livre? Tem meios suficientes de fiscalização?

Não, não consigo garantir. Não tenho controlo sobre elas.

É essa agora a sua grande batalha?

O que eu quero é pôr a Justiça ao serviço do público. Para isso, a minha grande batalha – que já tive oportunidade de expor aos deputados – é a PJ ser fiscalizada, como já esteve na lei. Disse-o na AR com toda a frontalidade.

Por que é isso tão determinante para si?

Porque a Lei de Política Criminal [que estipula as prioridades da investigação criminal] diz lá, por minha sugestão, que o PGR pode dar directivas e instruções genéricas que vinculam não só o MP como as Polícias. Isto foi um triunfo pessoal: o PGR pode dar ordens à Polícia. Mas como é que eu sei se ela é cumprida? Não quero inspeccionar os funcionários e a orgânica, quero é inspeccionar processualmente como é que os inquéritos são movimentados e como é que são cumpridas as ordens do PGR. E disse aos deputados: os senhores têm de me deixar fazer essas inspecções (tal como já esteve previsto antigamente na lei e foi retirado). Quase todos concordaram, mas a verdade é que não está nada na lei. Vamos ver, agora.

Haveria algum mal se esta lei de política criminal não existisse?

Há uma lei de política criminal em todos os países da Europa e, portanto, também não sei por que não havíamos de ter a nossa. Se a lei vai ter uma influência muito grande, não sei. Estou para ver.

E está céptico.

Não, estou para ver. Não vale a pena estarmos a falar da máquina de fazer o pão, sem primeiro ver o pão. Esta é a primeira lei de política criminal, vamos ver qual é o efeito prático. Eu sou é céptico em relação à facilidade com que em Portugal se fazem leis. Vem um ministro e acha que tem de deixar o nome em não sei quantas leis. Depois as leis não se consolidam e os tribunais é que têm de interpretar e fixar jurisprudência. É complicado. Em comparação, o Código Civil de 1867 durou 100 anos! Se nós fizermos uma lei e daqui a três dias outra leizinha, nunca se chega a aplicar a primeira. A facilidade com que se fazem leis em Portugal é aterradora.

(...)

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paula.azevedo@sol.pt e vitor.rainho@sol.pt