«Vamos ver se o Governo está na disposição de compensar os municípios por essa perda de receitas relacionada com o fim do aluguer dos contadores de água», afirmou, em declarações à agência Lusa.

José Ernesto Oliveira, eleito pelo PS, reagia à aprovação da Assembleia da República, hoje, por unanimidade, do projecto de lei que alarga os serviços públicos essenciais e proíbe qualquer cobrança pelos contadores da água, electricidade e gás.

Em Março, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) advertiu que as autarquias serão forçadas a aumentar o preço da água para cobrir a diferença resultante do fim da taxa cobrada actualmente pelo aluguer dos contadores.

O presidente do município de Évora também alertou hoje para os «impactos» que esta lei vai ter nas finanças municipais, ainda que concorde, por princípio, com o projecto de lei.

«É injusto que uma pessoa seja obrigada a ter um aluguer, durante toda a vida, de um equipamento que, estando ao seu serviço, está muito mais ao serviço de quem presta o serviço da distribuição de água», disse.

Por isso, para evitar que o aumento do preço da água seja a «única solução» a que as autarquias possam recorrer, o autarca sustentou que o Governo deve atribuir «uma compensação financeira» aos municípios.

«Iremos cumprir a legislação, mas têm que ser ponderadas medidas para que a câmara continue a ter meios para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes e queremos evitar a todo o custo o aumento do preço da água», sublinhou.

Também contactado pela Lusa, Fernando Biscainho (PSD), vice-presidente do município de Portalegre e responsável pelos Serviços Municipalizados de Águas e Transportes, garantiu que o projecto de lei hoje aprovado «não faz sentido» e é «um engano ao cidadão».

«Os consumidores não vão pagar de uma maneira, mas pagam de outra», considerou, garantindo que a autarquia vai cumprir a lei, respeitando a tarifa fixa imposta pelo Estado, a partir do momento em que entre em vigor.

Contudo, alertou, a «curto prazo» deverão aumentar os preços da água e do tratamento dos resíduos sólidos e urbanos no concelho e no resto do País.

Relativamente à outra capital de distrito alentejana, Beja, não são esperados reflexos decorrentes da nova lei, já que o município, através da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMAS), não cobra, desde há dois anos, qualquer taxa pelo aluguer, amortização ou inspecção periódica dos contadores de água.

«Há cerca de dois anos que deixámos de cobrar a taxa de aluguer dos contadores de água, porque era mais um encargo desnecessário para os munícipes», lembrou hoje à Lusa o presidente do conselho de administração da EMAS, Francisco Caixinha.

De acordo com o responsável, «inicialmente a medida provocou alguns reflexos nas receitas da EMAS» os quais, entretanto, «foram-se diluindo».

Além do consumo de água, os munícipes de Beja pagam quatro tarifas: de disponibilidade (valor fixo de três euros mensais), de tratamento de águas residuais (30 por cento do valor do consumo de água) e duas tarifas aplicadas aos resíduos sólidos urbanos, uma fixa e outra variável, cujos valores dependem do tipo de consumidores.

Lusa/SOL