Fernanda Palma é casada com Rui Pereira, ministro da Administração Interna

A professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Fernanda Palma foi nomeada para o Conselho Superior do Ministério Público por decisão hoje anunciada do ministro da Justiça, Alberto Costa.

O ministro da Justiça nomeia duas personalidades de «reconhecido mérito» para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), presidido pelo Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro.

No início da legislatura, o ministro da Justiça nomeou para o CSMP o ex-bastonário da Ordem dos Advogados Júlio Castro Caldas e o procurador-geral adjunto António Rodrigues Maximiano.

O recente falecimento deste magistrado está na origem da vaga agora preenchida, refere em comunicado o gabinete do ministro Alberto Costa.

Do currículo de Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira, divulgado pelo Ministério da Justiça, consta que nasceu a 3 de Março de 1955.

Concluiu a licenciatura em Direito, o mestrado, o doutoramento e a agregação em Ciências Jurídicas, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde lecciona desde 1977. É professora catedrática nessa Faculdade, coordenando a área científica das Ciências Jurídico-Criminais.

Foi bolseira do Estado alemão e dedicou-se à investigação na Universidade de Munique, em 1983 e 1984.

Foi juíza do Tribunal Constitucional, entre 1994 e 2007, tendo sido eleita e reeleita para tal cargo pela Assembleia da República.

Foi perita da Organização das Nações Unidas na área do Direito Penal do Ambiente, em 1994 e 1995.

Foi condecorada pelo Presidente da República com o Grau de Grande Oficial da Ordem do Infante, em 1995.

É a representante efectiva de Portugal na Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito (Comissão de Veneza) e é presidente do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, criado na Faculdade de Direito de Lisboa.

Lusa / SOL