Segundo o SOL apurou, existem neste momento cerca de 250 embarcações daquele tipo a beneficiarem dos 80 cêntimos por litro a que nos últimos dias tem sido comercializado este gasóleo. Recorde-se que este nível de preços só é possível porque o Estado subsidia este combustível. O preço real do gasóleo anda neste momento à volta de 1,4 euros.

Trata-se da portaria n.º117-A, de 8 de Fevereiro, que regulamenta e fixa as isenções e taxas reduzidas do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos) previstas no Código dos Impostos Especiais de Consumo. No diploma admite-se a isenção de ISP a embarcações utilizadas na navegação comercial, designadamente na marítimo-turística. Assim sendo, veleiros, iates, catamarãs e outras embarcações ligadas à actividade turística estão autorizadas a abastecer-se com o chamado ‘gasóleo verde’ (colorido e marcado), substancialmente mais barato que o gasóleo ‘normal’ ou a gasolina.

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