A Câmara Municipal de Lisboa pode ser obrigada a pagar indemnizações a várias empresas que apresentaram propostas no âmbito do concurso público internacional para a requalificação da Segunda Circular. Ao i, o vereador João Gonçalves Pereira diz que tal deverá acontecer caso não se comprovem os indícios de conflito de interesses por parte do vencedor do concurso. As suspeitas foram avançadas pelo presidente da autarquia para justificar a anulação do procedimento público relativo às obras na Segunda Circular.
Segundo a lei, “quando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar (…), a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”.
No artigo 79.º do Código dos Contratos Públicos é referido ainda que “é obrigatório dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis a contar da data da notificação”. A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados já tornou público o seu apoio a esta volte-face, considerando-o uma “oportunidade para repensar todo o projeto”. Porém, este prazo coincide com o calendário eleitoral.
Para Fernando Nunes da Silva, vereador da Mobilidade durante parte do mandato de António Costa, tudo não passará de um “bode expiatório”. Segundo o vereador, Fernando Medina utilizou uma “desculpa” para o adiamento da obra, ao aperceber-se do “pandemónio” criado na Segunda Circular. Um caos, diz, que afetaria o resultado eleitoral do autarca socialista em 2017. “Impensável que só passado um ano se descubra que existe um conflito de interesses”, sentenciou à TSF Nunes da Silva.
O vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, também recomendou “prudência” ao em todo este processo, frisando que o adiamento está somente fundamentado com “indícios de conflito de interesses pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”.
Gonçalves Pereira disse ao i esperar que Medina tenha “consultado o departamento jurídico” antes de ter tomado a posição.
Por seu lado, o presidente da Câmara defende que o júri do concurso detetou indícios de que “o autor do projeto de pavimentos – Consulpav” é “fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”. Ou seja, um dos projetistas terá ligações a um dos fornecedores.
O i confirmou que o componente não especificado no comunicado de Fernando Medina é o betão, uma situação considerada irrelevante por diversas fontes conhecedoras do processo, uma vez que o custo de tal componente seria proporcionalmente residual – numa obra avaliada em 9,5 milhões de euros.
Gonçalves Pereira afirmou ainda ao i que a “falta de comunicação com os vereadores mandatados pelos lisboetas, antes e depois do anúncio de Medina, é grave” e que, por isso, “pedirá um esclarecimento ao presidente da Câmara”. Para o vereador, Fernando Medina não deveria ter exposto o projetista, colocando-o em causa, uma vez que “não há mais do que indícios”. O vereador do CDS manifestou também a sua preocupação com eventuais indemnizações a pagar, caso os indícios não sejam comprovados.
Fernando Medina anunciou em conferência de imprensa que abriu um inquérito para esclarecer o alegado “conflito de interesses”.
