Catalunha não desiste da independência

Constitucional bloqueou processo do parlamento catalão com vista à realização de um referendo em 2017, mas presidente da assembleia assegura que o debate é legal e vai continuar.

«Se as pessoas podem falar nas ruas sobre a independência [da Catalunha], porque não poderão fazê-lo os deputados?», questionou, Carme Forcadell, citada pelo El País, numa audiência no Tribunal Superior de Justiça da Catalunha, na sexta-feira, onde foi ouvida no âmbito da acusação de desobediência que pesa sobre os seus ombros. Tudo porque autorizou uma votação, em julho desde ano, na assembleia a que preside – o Parlament de Catalunya – sobre as conclusões de um documento que indicava o caminho rumo à separação de Espanha, algo que, entendeu a justiça espanhola, violava a decisão do Tribunal Constitucional (TC), de novembro de 2015, que contrariava essas mesmas pretensões independentistas expressadas no órgão legislativo catalão.

Em sua defesa, Forcadell lembrou que o cargo que ocupa não lhe dá legitimidade para impedir aquilo que os deputados querem debater ou votar, pelo que, garantiu, atuou «conforme a lei». «O parlamento não se pode auto-censurar», lembrou, defendendo que, enquanto representantes eleitos pelos catalães, é natural que os membros da assembleia «tragam os debates da rua para a câmara». Neste sentido, Forcadell não tem dúvidas: o debate sobre a independência catalã pode e vai continuar a ter lugar no Parlament.

Uma posição que resulta numa clara afronta aos defensores da integridade territorial de Espanha, mas que é apenas mais um episódio no infindável braço de ferro entre aqueles e os independentistas da Catalunha. Na passada quarta-feira, o TC decidiu, por unanimidade, suspender as duas resoluções aprovadas pelo parlamento catalão, em outubro deste ano, com vista à realização de um referendo de independência em 2017 e ainda deixou recados aos promotores de iniciativas secessionistas – leia-se a própria Forcadell, o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont ou os membros da Mesa do parlamento – que têm o «dever» de «impedir ou paralisar» todas as iniciativas contrárias à suspensão decretada, sob pena de incorrem em «responsabilidade penal».

Quando em novembro de 2014 os catalães saíram à rua para votar na consulta informal independentista, já sabiam de antemão que os resultados não iriam ser aceites em Madrid. Naquela ação popular, cerca de 80% dos mais de 2 milhões de participantes, disse ‘sim’ à independência da Catalunha, num claro sinal de que o processo não iria acabar com a declaração constitucional que invalidava os resultados. É precisamente este resultado esmagador que move os soberanistas catalães e que os instiga a lutar por um referendo vinculativo. «As instituições do Estado já deveriam saber que não vão conseguir silenciar a vontade maioritária da nossa população», defendeu Jordi Sànchez, presidente da Assembleia Nacional Catalã, antes de afiançar: «Temos um horizonte democrático – o referendo – e será aí que os cidadãos falarão».